Em sua palestra no seminário Tributação no Brasil, o economista Marcos Lisboa fez críticas ao sistema tributário atual e a algumas propostas que estão sendo sugeridas para a reforma tributária. Vale lembrar que ele acumula trajetórias relevantes no meio acadêmico (Ph.D. em economia pela Universidade da Pensilvânia, foi professor da FGV e professor-assistente da Universidade de Stanford), no governo (foi secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda de 2003 a 2005) e na iniciativa privada (atual presidente do Insper, foi vice-presidente do Itaú e presidente do Instituto de Resseguros do Brasil).

Lisboa rejeita, por exemplo, a prática de estimular empresas, setores ou regiões do País por meio de incentivos fiscais, recomendando a via do gasto público. Condena variar o nível de tributação conforme o tipo de produto para não distorcer os preços relativos. Reprova a volta do tributo sobre movimentações financeiras. E afirma que o elevado nível de conflitos entre o fisco e as empresas está afastando investimentos. O economista falou também sobre tributação da distribuição de lucros, redução dos impostos sobre empresas e adoção do IVA.

A seguir, trechos da palestra:

Gasto em vez de incentivo

“Tudo o que faz via incentivo tributário você pode fazer via gasto público. Não tem por que incentivar um setor, uma produção, uma fábrica por meio de incentivo fiscal. Ele não tem transparência, não passa pelas Assembleias ou pelo Congresso e cria distorções entre os setores. Você quer dar um benefício para um setor, para uma empresa, você aposta no projeto? Ótimo. A tributação tem que ser a mesma para todos os setores, então arrecade os recursos e, via Assembleia ou Congresso, faça uma dotação para apoiar o projeto A, B ou C. E que tenha transparência, tenha controle da sociedade.”

Medir da maneira certa

“Há uma vasta evidência internacional na literatura aplicada com dados que mostra que política pública via gasto é muito mais eficaz do que via tributação. Agora, não dá para fazer a conta como algumas áreas fazem: ´eu recebi tanto de subsídio público e gerei tanto emprego´. A contabilidade para avaliação da política pública tem que levar em conta o custo de oportunidade da política. Ao resolver apoiar a Zona Franca de Manaus, nós estamos deixando de gastar R$ 28 bilhões em outra área. Não adianta falar: ´a Zona Franca gerou X empregos´. Eu poderia ter dado muito mais empregos de outra forma.”

Não distorcer preços relativos

“Tributação não deve distorcer preços relativos. Toda vez que você distorce preço relativo em relação ao custo efetivo de produção você torna o país mais pobre. Se, por exemplo, volta a CPMF, o imposto sobre transações financeiras – e elevado, como está se propondo –, é melhor, em vez de comprar de fornecedores em alguns casos, produzir internamente as peças, porque eu não pago o imposto, mesmo que seja menos eficiente economicamente. Isto é, distorções tributárias beneficiam o ineficiente.”

Má alocação de recursos e pobreza

“A tributação não deveria distorcer os preços relativos. Isso reduz a produtividade da economia, isso leva a ineficiência alocativa. Quando a gente analisa dados de censo de empresas entre países ricos e pobres, entre 30% e 60% da diferença de produtividade vêm da má alocação de recursos. É capital e trabalho empregados em empresas pouco eficientes. Esse é um dos principais fatores pelos quais os países pobres são pobres.”

Os prejuízos da volta da CPMF

“Acabou de sair um artigo este ano no Journal of International Money and Finance, do pesquisador Felipe Restrepo, sobre países da América Latina que adotaram impostos como a CPMF e os impactos que ela causou: aumento da demanda por moeda – claro, quanto menos se fizer transações financeiras, melhor, você paga menos imposto –, redução da oferta de crédito, menor crescimento da indústria. Tanto é que os países foram abandonando a CPMF. A Austrália, que é o único país desenvolvido que eu conheço que chegou a utilizá-la, abandonou-a há bastante tempo. Só sobrou um país que tem uma alíquota alta de CPMF, só um: a Venezuela.”

Contencioso tributário sessenta vezes maior

“O nosso contencioso, segundo um estudo comparando o contencioso tributário de dezessete países, feito em 2014, só na Receita Federal e no CARF, sem levar em conta o ICMS, é de 12% do PIB. O índice é sessenta vezes o valor mediano dos dezessete países. E isso está tendo consequência sobre o investimento, as decisões privadas.”

“Nosso contencioso tributário está disfuncional. A governança do regime tributário não está boa. A Receita faz a norma, interpreta, autua, os auditores têm voto de qualidade no CARF. Alguma coisa não está funcionando bem dado o tamanho do contencioso, dados os conflitos entre Receita e contribuintes, dado o atraso do País.”

Tributação no destino

“A boa prática tributária e a boa teoria tributária para melhor funcionamento da economia é tributar no destino onde a mercadoria é finalmente vendida. O Brasil tem imposto sobre a origem e sabemos as consequências – a guerra fiscal é uma delas. Mas é pior do que isso, porque tem consequências sobre a alocação dos bens. Você põe fábrica onde não deveria. Aquele capital acaba indo para uma região em que ele é menos produtivo.”

Tributar a pessoa física – e menos a jurídica

“No mundo, o imposto de renda corporativo está sendo reduzido. Está indo para 19%, 20%. Você tributa muito menos a empresa e tributa na distribuição de resultados. Qual é o problema de o Brasil não estar de acordo com o mundo? As nossas empresas não conseguem se internacionalizar.”

“Se eu quero fazer justiça tributária, tenho que tributar a renda da pessoa física. Se confundir a pessoa física com o tamanho da empresa, eu cometo imensas injustiças na sociedade.”

Prós e contras do IVA

“No IVA, que é o imposto indireto mais comum no mundo, você tributa a renda gerada. No fundo, é um imposto sobre salários, juros, aluguéis, sobre a renda gerada, sobre o que foi criado de riqueza, que é o que a boa tributação manda. Você tributa a criação de riqueza, você não tributa o que não gerou riqueza. Mas a dificuldade, a gente sabe, é induzir a sonegação.”