Fonte: Folha de São Paulo – 17/12/2012

Um grande obstáculo para o desenvolvimento de um país é a parcela da economia que provém de atividades deliberadamente não declaradas ao poder público, para sonegar impostos ou por serem ilegais.

Essa parcela tem sido estimada pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV), a pedido do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), por meio do Índice deEconomia Subterrânea (IES).

A série histórica do IES remonta a 2003, quando representava 21% do PIB do Brasil, somando R$ 357,8 bilhões, ou R$ 626 bilhões em valores de 2011. Em quase dez anos, houve redução significativa no tamanho dessa economia subterrânea, especialmente nos últimos cinco anos.

Contribuíram para essa queda o crescimento econômico, que provoca aumento de intermediações financeiras, exigindo documentação completa e, por consequência, a formalização de empresas. Importação e exportação também crescentes têm sido uma mola propulsora na formalização da atividade econômica.

À exceção de 2009 –ano atípico para a economia, em razão da crise mundial–, desde 2007 o IES apresentava queda de 0,7 ponto porcentual, indo de 20,2% em 2006 para 17% em 2011. A estimativa mais recente do IES mostra, porém, que ele parou de cair. Como os pesquisadores já previam, o índice registrado agora, de 16,9%, chegou ao seu patamar mínimo.

O fator determinante a barrar essa redução da economia subterrânea é a educação.

Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), entre 2002 e 2011, a informalidade no mercado de trabalho caiu 10 pontos porcentuais, de 43% para 32%. O acréscimo dos 22 milhões de pessoas que se educaram entre 2001 e 2011 responde por 64% dessa queda.

Trata-se de um número surpreendente, no entender do pesquisador do Ibre/FGV Fernando de Holanda Barbosa Filho, responsável pela elaboração do IES.
Melhorar o sistema educacional é um enorme desafio. Houve grande avanço nas últimas décadas, especialmente no acesso à escola. Mas ainda é significativo o número de crianças que não concluem o ensino fundamental.

Além da educação, pesam na estagnação do IES as leis trabalhistas. A despeito da rigidez dessas leis e dos custos na contratação e demissão de funcionários, o Brasil reduziu a terceirização nos últimos anos, até para reter talentos.

O governo tem sinalizado melhoras em relação à carga tributária, ao desonerar a folha de pagamentos de setores da economia. Mas especialistas consideram que reformas na CLT poderiam ser feitas em tempos de dificuldades econômicas. Fica mais difícil promover mudanças em um momento como este, em que o desemprego está baixo.

Se, por um lado, suavizar as leis trabalhistas é uma missão cada vez mais imprescindível, investir em educação é muito mais do que uma meta. É uma obrigação para uma nação que se pretende forte e posicionada entre as principais economias do mundo.

ROBERTO ABDENUR, 70, é diplomata e presidente-executivo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial