Melhora institucional do ambiente de negócios e desonerações tributárias são apontadas, entre outros fatores, como responsáveis pelo contínuo aumento da formalização no País.

São Paulo, 27 de maio de 2014 – O Índice de Economia Subterrânea (IES), divulgado hoje pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) em conjunto com o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV/IBRE), apresentou a marca de 16,2%, o que representa redução de 0,6 ponto porcentual em relação ao ano anterior. Esse porcentual resulta da introdução dos dados da nova PNAD Contínua nos cálculos utilizados para obtenção da estimativa e aplicados também para corrigir o índice de 2012.

Em valores absolutos, a estimativa é que a economia subterrânea – a produção de bens e serviços não reportada ao governo, que fica à margem do PIB nacional – supere a marca de R$ 782 bilhões em 2013.

“O uso da PNAD Contínua confirma a queda da economia subterrânea no País, que vimos apontando desde o início da série histórica do IES, em 2003”, comenta o pesquisador da FGV/IBRE, Fernando de Holanda Barbosa Filho. Isso porque, segundo ele, a queda fica ainda mais relevante quando incorporados os dados de mais de 5.000 municípios de pequeno porte da PNAD Contínua, ante os 3.500 da PNAD anterior. “Historicamente, a formalidade é mais forte nos grandes centros, e esse resultado mostra que ela também está se espalhando para os pequenos municípios, ainda que a economia já não tenha o mesmo vigor. É o que eu costumo chamar de melhora institucional do País”, explica Barbosa Filho.

Impulsionada pelo acesso ao crédito, tanto para empregadores como para empregados, que se vêem obrigados a formalizar suas atividades para obtenção de financiamentos, a queda da informalidade também pode ter raízes nas desonerações tributárias para alguns setores da economia.

“Assim como a desoneração tributária, outros fatores, como a ampliação do uso da Nota Fiscal Eletrônica, a desburocratização de processos tributários e as políticas dirigidas a pequenos empresários (MEI, Simples Nacional), mostram a importância de políticas públicas para conter a informalidade”, afirma o presidente executivo do ETCO, Evandro Guimarães. Para ele, “medidas como essas certamente têm muito valor ao equilibrar a economia, e devem sempre ser analisadas sob a ótica dos reflexos em curto, médio e longo prazo”.

Certo é que a informalidade traz prejuízos diretos para a sociedade, cria ambiente de transgressão, estimula o comportamento econômico oportunista, com queda na qualidade do investimento e redução do potencial de crescimento da economia brasileira. Além disso, provoca a redução de recursos governamentais destinados a programas sociais e a investimentos em infraestrutura.

Sobre o Índice de Economia Subterrânea
O ETCO acredita que conhecer o tamanho do problema é fundamental para combatê-lo. Muito se fala, mas pouco se conhece, sobre informalidade, pirataria e sonegação, pois, como atividades ilegais, são elas de difícil mensuração. O ETCO, em conjunto com o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV/IBRE), divulga desde 2007 o Índice de Economia Subterrânea, um estudo que estima os valores de atividades deliberadamente não declaradas aos poderes públicos, com o objetivo de sonegar impostos, e daquelas de quem se encontra na informalidade por força da tributação e burocracia excessivas.