Fonte: Folha de São Paulo – 14/11/2012

Proposta, aprovada contra a vontade do governo, vai agora para a sanção de Dilma Rousseff

Projeto surgiu a partir de 1,5 milhão de assinaturas e prevê que nove tributos sejam discriminados na nota

ERICH DECATDE – BRASÍLIA

Contra a vontade do governo, a Câmara aprovou na noite de ontem projeto que obriga os comerciantes a informar nas notas fiscais o valor dos impostos federais, estaduais e municipais que incidem sobre o preço da mercadoria ou do serviço.

Como já foi aprovada no Senado, a proposta segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.

Líderes do governo se posicionaram contra a aprovação do projeto.

Arlindo Chinaglia (PT-SP), líder do governo na Câmara, disse que a aprovação da proposta não garante que não haverá vetos da presidente. “Não há compromisso com sanção presidencial”, disse.

O projeto, que ficou parado por cinco anos no Congresso, encontra resistência na Receita Federal, conforme mostrou a Folha em reportagem em 28 de outubro.

“Esse projeto veio de um movimento organizado da sociedade civil, encabeçado pelas associações comerciais, e recolheu mais de 1,5 milhão de assinaturas. Essas assinaturas foram colocadas aqui no Congresso Nacional e, por uma questão de estratégia, para uma aprovação mais célere”, afirmou o líder do PSD, Guilherme Campos (SP).

De acordo com a proposta, de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), a informação sobre os valores dos tributos deve constar em painel afixado em local visível do estabelecimento.

Ao todo, deverão ser discriminados nas notas fiscais nove tributos: ICMS, ISS, IPI, IOF, IR, CSLL, PIS/Pasep, Cofins e Cide.

De acordo com o tributarista Ives Gandra Martins, o que o projeto propõe é regulamentar o que está na Constituição desde 1988.