Fonte: RJTV, Bom Dia Rio, Globo Comunidade (Rio de Janeiro – RJ) -16/05/2012

Empresa teria deixado de recolher mais de R$ 600 milhões aos cofres.

Grupo Petrópolis diz que vai auxiliar nas investigações.

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, o Ministério Público, a Polícia Civil e a Polícia Militar deflagraram nesta quarta-feira (16) a Operação Czar na região de Sorocaba (SP). A ação tem como objetivo combater crime contra ordem tributária, além de outros ilícitos supostamente cometidos por empresas que fazem parte de um grande grupo econômico que opera no segmento de bebidas e é responsável pelas marcas Crystal, Itaipava, Lokal e Petra.

Foram mobilizados cerca de 80 agentes públicos dentre os quais promotores do Ministério Público, agentes fiscais de rendas da Secretaria da Fazenda e policiais das Polícias Civil e Militar do Estado de São Paulo. Os agentes vão cumprir mandados de busca e apreensão em uma cervejaria do Grupo Petrópolis. A empresa fica localizada na cidade de Boituva (SP). A assessoria de imprensa do grupo emitiu nota sobre o assunto e diz que vai auxiliar nas investigações.

Com esta operação, pretende-se reunir evidências que permitirão comprovar as irregularidades e identificar os responsáveis. Caso se confirme que todas as operações de transferência foram simuladas, o grupo econômico teria deixado de recolher mais de R$ 600 milhões aos cofres do Estado de São Paulo no período de 2006 a 2011.

Segundo as investigações, a principal empresa paulista do grupo estaria sonegando o ICMS devido por substituição tributária através da realização de operações simuladas de transferências de bebidas entre o estabelecimento paulista e uma de suas filiais, localizada em outro Estado.

Sendo fabricante de um produto sujeito à substituição tributária (situação em que um estabelecimento, normalmente a indústria, recolhe antecipadamente todo o ICMS da cadeia produtiva), a empresa deveria recolher tanto o ICMS próprio, devido por suas operações, como o incidente nas demais etapas da circulação da mercadoria ao Estado, isto é, o imposto das vendas no atacado e no varejo.

O objetivo da simulação era evitar o recolhimento do imposto por substituição tributária e que seria devido ao suposto estado de destino.

As investigações tiveram início em 2011 e suspeita-se que inúmeras distribuidoras de bebidas dentro e fora do estado de São Paulo seriam, na verdade, controladas, de fato, pelo próprio grupo econômico, de modo a dissimular sua participação no esquema fraudulento.