A Controladoria Geral do Município está apurando a existência de uma suposta fraude no pregão eletrônico realizado para a contratação de serviços de limpeza e conservação de escolas e Centros Educacionais Unificados (CEUs) do município. O pedido de investigação foi feito pela Secretaria Municipal de Educação, responsável pela contratação dos serviços.

De acordo com reportagem publicada na última terça-feira (5) pelo jornal “O Estado de S. Paulo”, os nomes das empresas vencedoras da licitação foram informados ao jornal no dia 25 de julho, por telefone e por e-mail, uma hora e trinta minutos antes do início do pregão.

Com base em uma análise preliminar da Controladoria Geral do Município, que apontou baixa competitividade entre as empresas que disputaram o pregão eletrônico, a Prefeitura de São Paulo revogou a licitação. O prefeito Fernando Haddad defendeu que a pessoa que fez a denúncia ao jornal se apresente à Controladoria para contribuir com as investigações.

A Controladoria destacou uma equipe para analisar o processo licitatório. De acordo com o controlador geral do município, Mário Vinícius Spinelli, todo o rito processual será mapeado em busca de indícios de cartelização. Ele também destacou a importância da participação efetiva da sociedade, denunciando eventuais irregularidades, para que os crimes contra a administração sejam coibidos.

Caso seja comprovada a prática de cartel, será instaurado pela Controladoria um processo administrativo de responsabilização. As empresas cuja participação na fraude for comprovada estarão sujeitas à aplicação da Lei nº 12.846. Regulamentada no mês de maio pela Prefeitura de São Paulo, a chamada Lei Anticorrupção prevê a aplicação de multas de até 20% do faturamento bruto às empresas que se beneficiarem de atos ilícitos cometidos contra a administração pública.

A Controladoria também encaminhará as informações obtidas nas investigações ao Ministério Público do Estado de São Paulo e ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).

Fonte: Portal da Prefeitura de S.Paulo