A Justiça condenou os donos de uma farmácia de Marília (SP) por fraudar programa federal que subsidia remédios vendidos à população por preços mais baixos. Os prejuízos aos cofres públicos chegam a R$ 38,4 mil.

Uma vistoria realizada pelo Sistema Nacional de Auditoria do SUS para verificar a execução do programa nos últimos meses de 2009 constatou que as vendas estavam sendo feitas em desacordo com as regras. Entre as irregularidades estão falsificação de assinaturas e comercialização de remédios sem receita médica.

Os donos da farmácia foram condenados a dois anos de prisão, mas a pena foi convertida em prestação de serviço à comunidade, além de multa de dez salários mínimos, no valor vigente na época dos fatos. Eles também terão que devolver ao governo federal o dinheiro recebido indevidamente.

Como funciona

O programa federal estabelece a venda de medicamentos mais baratos à população em farmácias privadas. Os consumidores pagam apenas uma parcela do preço e o restante é quitado pelo governo em repasses aos estabelecimentos conveniados, de acordo com os preços que constam de uma tabela única.

Para receber as quantias, os comerciantes devem seguir uma série de requisitos, entre eles o recolhimento de assinatura e dados pessoais dos clientes nos cupons fiscais e a manutenção de informações corretas sobre a drogaria no cadastro do Ministério da Saúde.

Fonte: G1