Um peso difícil de ser reduzido

Fonte: Diário do Comércio (São Paulo – SP) – 22/05/2012

A presidente Dilma Rousseff tem insistido que, se politicamente não dá para fazer a reforma tributária ampla e irrestrita que torne o sistema de cobrança de impostos no Brasil mais amigável para os contribuintes e para a economia como um todo, é possível conseguir avanços substanciais nesse que ɠ um dos maiores entraves à competividade brasileira.

 Nos últimos dias a presidente tem insistido, principalmente, no peso dos impostos sobre a energia elétrica, um dos paradoxos brasileiros – temos uma das matrizes energéticas capaz de produzir uma das eletricidades mais baratas do mundo e, ao mesmo tempo, temos a terceira conta de luz mais cara do mundo, tanto a das casas quanto a da que é consumida pelo setor produtivo. O imposto comeria 50% da fatura. Não é a toa que a Alcoa, produtora de alumínio e grande compradora de energia elétrica, ameaça fechar duas de suas fábricas no Brasil e transferir para o exterior os empregos que dá aqui e os impostos que paga ao Tesouro.

Espera-se, para os próximos dias, ações oficiais nesta área. E na esteira dessa nova cruzada da presidente Dilma, depois da bem sucedida, pelo menos de público, campanha contra os juros altos, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo – há tempos um tanto sumido dos debates como praticamente todos os ministros da presidente – veio à cena para falar e propor o mesmo no setor de telecomunicações em geral. Também nessas contas o bote tributário bate fácil a cota dos 40%.

Como diz o dito popular, no entanto, falar é fácil, fazer é que são “outros quinhentos mil reis”.

O que o governo federal pode fazer nesses dois setores, especificamente, é muito pouco em relação ao tamanho do imposto cobrado. O peso maior, como todo empresário sabe, é de um tributo estadual, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Aliás, o ministro Bernardo chamou a atenção para esse pequeno grande detalhe: para reduzir substancialmente, como o necessário, a carga de impostos tanto na energia quando nas telecomunicações, seria necessária a contribuição dos governadores.

E é nesse ponto que morreu – ou morrerá –  Neves. Hoje, mais de 60% do que os fiscos estaduais arrecadam vem do ICMS cobrado de apenas cinco categorias de produtos: eletricidade, telecomunicações, combustíveis, veículos e bebidas. Não há governador que queira – ou mesmo possa –, nas condições atuais, abrir mão dessa mina, pois são setores de arrecadação concentrada, fáceis e cobrar e de fiscalizar.

Aliás, os governadores, como os prefeitos que vaiaram a presidente Dilma de forma incivilizada na semana passada, têm reivindicação oposta aos planos brasilienses que podem atingir os seus cofres: eles querem é mais recursos. Eles pretendem que o governo federal divida melhor com os Estados e municípios o bolo dos impostos. Na soma geral, embora o ICMS seja o imposto de maior peso (e o mais complicado de operar para as empresas) a parte maior da guloseima tributária fica com Brasília – mais de 60%.

Qualquer conversa para cima deles sobre baixar o ICMS só vai de fato começar se Dilma e o ministro Mantega acenarem com compensações. Muitos governadores contam com a redivisão dos royalties do petróleo para melhorar seus caixas. Acontece que, na hora de fazer essa repartição, o governo federal de novo pegou a maior parte para ele. Deu em nada.

Assim, discurse-se o que se discursar, a reforma tributária fatiada que a presidente Dilma Rousseff pretende fazer para driblar os obstáculos que se antepõem a uma mudança mais profunda no jeito do Estado brasileiro se financiar sempre será um remendo, melhorzinho ou piorzinho, um pouco dependendo do estilista do momento.

E assim ficamos neste mundo impossível: temos uma das maiores cargas tributárias do mundo, governos estaduais que se queixam de não ter dinheiro suficiente para cumprir suas obrigações e serviços públicos de fazer chorar. E sem soluções à vista.

Tudo porque o debate continua equivocado. As mudanças só ocorrerão para valer e no sentido correto quando primeiro se olhar para o lado das despesas. Inicialmente, é preciso que a reforma do Estado faça a poda de inutilidades e ineficiências. E como estamos nisso? Em lugar nenhum? Por exemplo: o que é da comissão comandada pelo empresário Jorge Gerdau exatamente com esse fito? Quais resultados apresentou até agora? A verdadeira coragem da presidente será mostrada quando ela peitar as estruturas da burocracia e o corpo político-partidário.

Sem isso, ninguém tenha a ilusão de que os impostos possam cair no Brasil para valer e permanentemente.

José Márcio Mendonça é jornalista e analista político

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