Por que estudar o contencioso tributário

 

Um dos principais problemas do sistema tributário brasileiro é a insegurança jurídica. A forma como o Brasil cria, interpreta, comunica, fiscaliza e julga a aplicação de normas tributárias gera excesso de burocracia, custos, incerteza e conflitos entre os contribuintes e o fisco.

A situação penaliza os bons pagadores de impostos e deixa brechas para práticas que comprometem a ética concorrencial, como a ação dos devedores contumazes de tributos. Também acaba afugentando investimentos, o que prejudica o desenvolvimento do País e a arrecadação de impostos.

Por isso, o ETCO elegeu a insegurança jurídica tributária como um de seus temas prioritários a partir de 2019 e vem realizando ações com o objetivo de enfrentar o problema e ampliar sua presença no debate público. Uma das principais iniciativas foi contratar a EY, uma das maiores empresas de consultoria do mundo, para fazer um estudo sobre a situação do contencioso tributário brasileiro e buscar inspiração na forma como outros países lidam com as disputas entre o fisco e os contribuintes.

O trabalho foi divulgado no dia 28 de novembro de 2019, em São Paulo, em evento que marcou também o lançamento do livro Tributação e Segurança Jurídica, escrito por Fernando Figueiredo Mello e Oscar Pilagallo a partir de seminário realizado pelo ETCO em junho de 2019, que contou com a participação de renomados tributaristas.

O estudo Desafios do Contencioso Tributário foi apresentado pela sócia da EY responsável pela área de impostos, Érica Perin. Em seguida, o presidente executivo do ETCO, Edson Vismona, mediou um debate com a presença dela e dos tributaristas Roberto Quiroga e Breno Vasconcelos, professores da FGV Direito SP.

Na fala de abertura do evento, Vismona lembrou que o foco na segurança jurídica tributária foi uma decisão conjunta do Conselho de Administração, tomada na gestão do presidente Victorio de Marchi e fortalecida na atual presidência de Alexandre Jobim, e do Conselho Consultivo, presidido pelo tributarista Everardo Maciel. E que a decisão de encomendar estudo sobre o contencioso tributário partiu da recomendação do grupo tributário do ETCO, coordenado pela advogada Roberta Landi.

Vismona criticou o modelo atual de solução do contencioso, que trata com excesso de desconfiança os bons contribuintes e não impede a ação dos devedores contumazes. “Hoje, o bom contribuinte encontra todas as dificuldades e é maltratado pelo estado, como se a sua interpretação das normas tributárias fosse sempre dolosa”, afirmou. “Já para o devedor contumaz, que se beneficia da complexidade e da morosidade do sistema, quanto pior, melhor. Quanto mais confusas forem as normas, quanto mais longo for o processo tributário, mais tempo ele tem para usar a vantagem do não pagamento de impostos para reduzir seus preços e ganhar mercado.”

Confira nas próximas páginas os principais destaques do estudo e os comentários dos tributaristas Roberto Quiroga e Breno Vasconcelos.

O relatório final do estudo pode ser baixado aqui.

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