Tributarista Roberto Quiroga fala sobre as descobertas do estudo

 

O tributarista Roberto Quiroga, professor da faculdade de direito da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV Direito SP), participou de debate após a apresentação do estudo Desafios do Contencioso Tributário Brasileiro. Ele elogiou a iniciativa do ETCO e o trabalho da EY, considerando-os um marco na busca de soluções para o problema do contencioso tributário. “Nós tínhamos alguns levantamentos sobre contencioso, mas não tínhamos uma compilação oficial, feita por uma das quatro principais empresas de auditoria do mundo, que foi bancada e será divulgada por uma instituição com a relevância do ETCO”, afirmou.

Quiroga chamou a atenção para a magnitude do estoque de contencioso federal. “Estamos falando de R$ 3,4 trilhões, mais de 50% do PIB brasileiro, o que revela um dado de muita insegurança. O número mostra que alguma coisa está errada”. E enfatizou a geração de contencioso novo. “Como o estudo mostrou, nos últimos cinco anos, o fisco vem autuando algo em torno de R$ 160 bilhões, R$ 170 bilhões por ano. Isso representa entre 10% e 12% da arrecadação que entram para o contencioso a cada ano.”

Estamos autuando a galinha dos ovos de ouro. As empresas que geram maior arrecadação.

Outro destaque da pesquisa comentado por Quiroga foi a concentração da fiscalização em grandes contribuintes. “A EY trouxe um número muito importante: perto de 8 mil empresas representam 60% da arrecadação de impostos e praticamente 80% das autuações do fisco. Então, na verdade, quem a gente está autuando? Estamos autuando a galinha dos ovos de ouro. As empresas que geram maior arrecadação.”

Outro dado importante trazido pelo estudo, segundo o tributarista, é o aumento do percentual de autuações que estão gerando representação fiscal para fins penais, um instrumento que leva a discussão para a esfera criminal. “Nós estamos vendo um avanço claro na criminalização das condutas tributárias, em que quase 30% dos autos de infração são com representação criminal”, disse.

Quiroga falou sobre as medidas que considera necessárias para reduzir o contencioso. Ele defendeu mudanças no procedimento de fiscalização para uniformizar o entendimento dos fiscais, evitando que a independência funcional seja usada para permitir que cada um tenha a sua própria tese tributária. “Não é que eles não devam ter independência funcional. Mas deveria ter uma hierarquia no sentido de visão da autuação”, explicou. “Hoje, o que acontece? Chega uma fiscalização e o fiscal, com base na sua independência funcional, autua da sua cabeça, da forma que ele quer, sem uma orientação por parte da cúpula da Receita.”

O professor da FGV Direito SP defendeu também a adoção de medidas para prevenir e combater os excessos que vêm sendo praticados por muitos fiscais. Em sua opinião, os fiscais deveriam ser responsabilizados por erros que provocam prejuízos aos contribuintes. “Os fiscais muitas vezes erram feio e nós não temos a contrapartida da cobrança desse erro que ele fez”, explicou. “Precisamos avaliar como melhorar a fiscalização para que não seja um processo de raiva, um processo de um contra o outro, mas algo como o estudo da EY mostrou que acontece nos Estados Unidos, onde o contribuinte pode conversar com o fiscal sobre os erros.”

Quiroga falou também sobre a necessidade de o Estado brasileiro, que já classifica boa parte do contencioso como irrecuperável, fazer o reconhecimento oficial dessas perdas, um write-off. “Não existe outra alternativa. É preciso chegar e dizer o seguinte: não vamos recuperar esse valor. Vamos fazer um write-off?”. E focar no que pode ser cobrado.

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