Brasil: Perdas e ganhos

Ao identificarmos prejuízos causados por uma ação procuramos demonstrar as perdas em valores para facilitar a compreensão e a extensão dos danos.

Assim, ao estimarmos o impacto do mercado ilegal; o tamanho da informalidade e do contencioso tributário, extraímos números que refletem as perdas e, por consequência, os ganhos se esse espaço fosse ocupado pela legalidade, formalidade e racionalidade na aplicação do nosso sistema tributário.

Temos instituições que desenvolvem métricas procurando aferir a dimensão desses desvios.

O ETCO desenvolveu com o IBRE/FGV o índice da economia subterrânea realizado desde 2003 e que em 2021 atingiu a cifra de R$ 1.3 trilhão que representa 16,8% do PIB brasileiro e com a consultoria EY patrocinou estudo internacional que apurou que o contencioso tributário, nas instâncias administrativas e judiciais, alcança o espantoso montante de R$ 3.4 trilhões.

Com relação à informalidade no varejo brasileiro o IDV — Instituto para o Desenvolvimento do Varejo realizou com a consultoria McKinsey & Company um levantamento que indica que a evasão fiscal no varejo físico é de 25% a 34% e no digital de 33% a 37% das vendas (que vem tendo um crescimento contínuo na oferta de produtos ilegais e sem nota fiscal), com valores entre R$ 95 e R$ 125 bilhões.

Já o Fórum Nacional Contra a Pirataria e Ilegalidade recolhe dados de 15 setores produtivos (vestuário; combustível; higiene pessoal, perfumaria e cosméticos; bebidas alcoólicas; defensivos agrícolas; TV por assinatura; cigarros; material esportivo; óculos; PCs; softwares; celulares; audiovisual; perfumes importados e brinquedos) desde 2014 e o levantamento relativo ao ano de 2021 demonstra que esses setores tiveram perdas de R$ 205.8 bilhões que somados aos R$ 94,7 bilhões (estimativa conservadora de média de 46% de impostos não arrecadados) alcança o montante de R$ 300.5 bilhões. Em comparação com 2014 o mercado ilegal (contrabando, pirataria, contrafação e fraudes) cresceu três vezes.

Essas cifras de bilhões e trilhões de reais relacionadas às perdas da indústria, comércio e da economia formal faz com que imaginemos qual seria o ganho para a geração de empregos, arrecadação e impulso para o nosso desenvolvimento e inovação. Um singelo exemplo, somando a sonegação do varejo e da indústria indicada somente nos levantamentos do IDV e do FNCP seria possível financiar 18 milhões de bolsas famílias por mais de 38 meses com o valor mensal de R$ 300.

Essas projeções se limitam a números e ao que poderia ser gerado em ganhos para toda a sociedade, entretanto essas perdas para a sociedade não podem ser mensuradas somente em valores monetários, pois têm outras consequências seja para a segurança pública, aumento da corrupção e diminuição de investimentos produtivos.

As nossas forças policiais e da Receita (federal, estaduais e municipais) comprovam que organizações criminosas são financiadas com esses recursos sonegados, estimulando também o tráfico de drogas e de armas.

De outro lado, nível de emprego é afetado. Fábricas foram fechadas e outras estão ameaçadas, inclusive com o crescimento de empresas devedoras contumazes que se estruturam para nunca pagar impostos e, assim, corroem a concorrência. Os setores de combustíveis e tabaco têm sofrido com essa ação, mas também o setor têxtil vem sendo abalado.

As diversas faces da ilegalidade e as operações de devedores contumazes formam um fenômeno econômico criminoso, que tem que ser atacado pela oferta e pela demanda. Oferta, com repressão, mediante ações integradas e coordenadas das forças policiais e das receitas.

Já a demanda é motivada pelo preço que é menor no ilegal graças à sonegação e deve ser enfrentada com mudanças no sistema tributário. Um exemplo do que pode ser feito é a recente simplificação da cobrança de ICMS dos combustíveis, definindo a monofásica e a alíquota única para todos os Estados, que deverá diminuir o espaço dos sonegadores.

Em verdade, não podemos menosprezar os efeitos do mercado ilegal e a consequente sonegação. A grandeza das perdas e o que poderia ser revertido em ganhos para toda a sociedade demonstram que a ilegalidade tem que estar na agenda, de modo permanente, dos setores produtivos e do poder público, que devem atuar em cooperação no combate daqueles que desprezam a lei. Os danos não podem ser ignorados, pois prejudicam todos os brasileiros que arcam com suas obrigações e as nossas expectativas de futuro.

Datafolha mostra o que o brasileiro pensa sobre o contrabando

O brasileiro sabe que o contrabando provoca enormes prejuízos à nação, atrai consumidores porque não paga os altos impostos do país, comercializa produtos de baixa qualidade, estimula o crime organizado e se beneficia da ineficiência com a qual é combatido pelo governo. Essas foram as principais conclusões de uma pesquisa inédita do Datafolha, encomendada pelo ETCO-Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial com apoio do Movimento em Defesa do Mercado Legal Brasileiro, divulgada no dia 25 de maio.

“A pesquisa revelou que os brasileiros entendem a gravidade do problema”, afirmou Evandro Guimarães, presidente do ETCO. “Também mostrou que a população apoia um combate mais rigoroso ao contrabando.”

O estudo teve ampla repercussão na mídia. No dia em que foi divulgado, por exemplo, foi assunto de reportagem e comentário do programa Bom Dia Brasil, da TV Globo, e de entrevista na rádio CBN de São Paulo.

O Datafolha ouviu 2.401 pessoas acima de 16 anos entre 22 e 24 de abril, em todo o país. O estudo tem margem de erro de 2 pontos percentuais para mais ou menos. Confira os principais números.

O QUE PENSA O BRASILEIRO

Causa

92% Se o produto legal fosse mais barato, o brasileiro não compraria o contrabandeado.

89% O produto de contrabando custa menos porque não paga impostos.

Efeito

77% O contrabando prejudica o país e a população

80% Traz prejuízo ao comércio e à indústria nacional.

77% Produtos contrabandeados são feitos de materiais de pior qualidade.

Crime

86% O contrabando incentiva o crime organizado e o tráfico de drogas.

83% É crime vender contrabando.

74% É crime comprar contrabando.

Responsabilidade

48% O governo federal é o principal responsável pela entrada do contrabando no país.

90% O governo é pouco ou nada eficiente no combate ao contrabando.

Solução

61% A solução é reforçar o policiamento nas fronteiras e as penas aos contrabandistas.

Ouça a entrevista dada à Radio CBN/SP (25/05/2015)

O contrabando e o crime organizado

Pesquisa Datafolha, encomendada pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), mostra que 75% dos brasileiros acreditam que a redução de impostos sobre os cigarros nacionais contribuiria para o combate ao crime organizado.

O contrabando de cigarros, principalmente do Paraguai, é quem abastece o caixa e financia as atividades das facções criminosas, como o tráfico de drogas e de armas.

Veja o relatório da pesquisa:

Contrabando_Agosto_2016_ETCO

 

O custo do contrabando

O estudo O Custo do Contrabando, realizado pelo Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (Idesf), em parceria com a Empresa Gaúcha de Opinião Pública e Estatística (Egope), tem como objetivo analisar os principais impactos do contrabando para a sociedade brasileira,  com foco nos 10 produtos mais contrabandeados do Paraguai para o Brasil.

Veja o estudo a seguir:

O-CUSTO-DO-CONTRABANDO

Brasileiros querem presidente mais duro no combate ao contrabando

Em março, o ETCO patrocinou uma nova pesquisa do Datafolha sobre a percepção dos brasileiros em relação ao contrabando. Alguns resultados confirmaram o que já era conhecido: a população sabe que o contrabando financia o crime organizado, coloca no mercado produtos nocivos e rouba impostos de áreas como saúde, educação e segurança pública.

Uma novidade foi a revelação de que, nas eleições deste ano, os eleitores devem cobrar dos candidatos propostas para enfrentar o problema – e querem medidas mais duras do que as que vêm sendo adotadas até aqui.

A pesquisa mostrou que os brasileiros consideram que o País vem apresentando uma resposta fraca ao avanço do mercado ilegal. Para 79% dos entrevistados, por exemplo, o governo chega a ser conivente com o crime organizado em relação ao comércio de cigarros contrabandeados.

Tema eleitoral

Nesse contexto, as questões sobre o que esperam dos políticos que concorrem às eleições deste ano ganharam destaque. Nada menos do que 86% dos entrevistados afirmaram que não votariam em um candidato a presidente sem determinação para enfrentar o problema. A maioria também espera que o próximo governo e o Congresso aprovem e adotem medidas mais vigorosas, incluindo mais investimentos em controle de fronteira, leis mais duras e o fechamento de estabelecimentos comerciais que vendem produtos ilegais.

Chamou atenção também a opinião sobre como o Brasil deve tratar o Paraguai, principal origem dos produtos contrabandeados para cá. Nada menos do que 62% dos pesquisados aprovam uma medida extrema: fechar a fronteira entre os dois países.

Segundo o presidente executivo do ETCO, Edson Vismona, o estudo mostrou a importância que o tema vem ganhando. “No momento em que diversos estados atravessam crises na área de segurança, ficou claro na pesquisa que o brasileiro deseja que o governo atue de forma mais contundente e vai cobrar uma posição firme sobre o tema durante as eleições”, afirmou.

A pesquisa foi realizada em 129 municípios entre os dias 5 e 8 de fevereiro. O Datafolha ouviu 2.081 pessoas acima de 16 anos. A margem de erro é de 2 pontos percentuais.

Prejuízos causados

O Brasil perdeu R$ 146,3 bilhões em 2017 para a pirataria. O valor é estimado pelo Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), que coordena juntamente com o ETCO o Movimento em Defesa do Mercado Legal Brasileiro.

O valor é a estimativa das perdas das empresas e do governo com sonegação de impostos dos produtos pirateados e contrabandeados.

Em 2017, as empresas deixaram de faturar R$ 100,2 bilhões. O setor mais prejudicado foi o de vestuário, (R$ 35,6 bi), seguido pelo de cigarros (R$ 12,3 bi), óculos (R$ 7,7 bi) e TV por assinatura (R$ 4,8 bi). O montante representa o mercado perdido para os produtos piratas. Esses produtos ilegais deixam de pagar uma alíquota média de impostos de 46%.