Com novo regime de tributação, Supersimples deve atingir 450 mil novas empresas

Simples NacionalO ano de 2015 começou com uma novidade para, pelo menos, 450 mil micro e pequenas empresas brasileiras que poderão passar a ser incluídas no Supersimples, a partir das alterações promovidas no seu regime de tributação. São, em sua maioria, atividades da área de serviços que, já em 2015, podem ser beneficiadas com redução de até 40% da carga tributária. Além disso, também usufruirão dos benefícios decorrentes da desburocratização resultante da unificação de oito impostos – municipais, estaduais e federais – em um único boleto.

Em entrevistas à imprensa, o Ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, disse acreditar que “o regime vai mudar a vida de muitos brasileiros e os micro e pequenos empresários vão ter mais tempo para produzir e vender”.

Desde 1º de novembro de 2014, as empresas já começaram a fazer a opção pelo novo regime. Para aderir ao Supersimples, é necessário estar dentro do teto de faturamento, cujo valor varia de Estado para Estado e está relacionado com a participação no PIB brasileiro. O limite vai de R$ 1,26 milhão no Amapá, por exemplo, a R$ 3,6 milhões em São Paulo.

Para o Presidente Executivo do ETCO, Evandro Guimarães, o novo regime poderá contribuir para a ampliação da formalização de pequenos negócios no País. “Além de fugir de altas cargas tributárias, muitas vezes os micro e pequenos acabavam optando pela informalidade em função das dificuldades para lidar com a burocracia tributária, e, também, com os complicados processos para abertura de empresa.”

Segundo especialistas, as novas regras do Supersimples, que sofreu 81 mudanças em relação ao projeto anterior, promoverão também uma relevante redução no tempo para abrir ou fechar uma empresa, em função da desburocratização atrelada a estes processos.

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