Devedor Contumaz

Fiscos prometem mais rigor

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e o secretário da Fazenda do estado de São Paulo, Renato Villela, participaram, em novembro de 2015, do seminário O Devedor Contumaz e a Ética Concorrencial, realizado em parceria pelo ETCO e pelo jornal Valor Econômico. Ambos anunciaram a adoção recente de medidas contra a inadimplência tributária.

O pacote da Receita Federal entrou em vigor em setembro de 2015. Ele endurece o chamado arrolamento de bens dos devedores, um procedimento jurídico que permite ao fisco acompanhar de perto e inibir mudanças no patrimônio da empresa que inviabilizem o pagamento da dívida. “Caso se constate que o patrimônio está sendo dilapidado, a Receita fundamenta os fatos e apresenta o devedor à Procuradoria da Fazenda Nacional para que se ajuíze medida cautelar fiscal, que vise ao bloqueio de bens e garanta o recebimento do crédito tributário”, afirmou Rachid. A Receita também promete denunciar as empresas aos órgãos regulatórios que têm o poder de revogar a autorização para o exercício da atividade.

A Secretaria de Fazenda paulista adotou novos procedimentos em agosto de 2015, intensificando a fiscalização por meio de reuniões com contribuintes, plantões e verificações mais frequentes. “Já conseguimos recuperar até agora algo em torno de R$ 60 milhões, contando também aquilo que foi parcelado dentro desse programa”, disse Villela durante o seminário do ETCO e do Valor.

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