Publicado no Jornal Correio Braziliense em 2 de dezembro de 2004

Por Emerson Kapaz *

No âmbito da ética da concorrência, o ano de 2005 promete ser modelado por dois fatos relevantes. Primeiro, pelos impactos positivos da criação do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual, novo passo à frente na formulação de uma política abrangente de combate à sonegação, à falsificação de produtos e ao contrabando. Em paralelo, a economia começará a colher os frutos da clara percepção que hoje governo, empresariado e o cidadão passam a ter quanto aos graves problemas da informalidade.

Uma série de acontecimentos positivos dá alicerce às previsões otimistas. Por exemplo, o governo começou a trabalhar com eficácia num processo de limpeza da Polícia Federal. Trata-se de operação cirúrgica cortando na própria carne, só que uma carne que apodreceu. Conseqüentemente, o cerco vem se fechando em torno dos sonegadores e do crime organizado, dando início a um processo inédito de fim da impunidade. Na Polícia Rodoviária processo idêntico também ganha traços firmes. São indicadores da determinação de evitar que corrupção contamine organismos que precisam ser saudáveis para que a administração pública funcione com isenção e dentro da legalidade.

Ao mesmo tempo, entrarão em cena, nos meses de janeiro e fevereiro, os medidores de vazão para controlar a produção na indústria de cervejas e, logo a seguir, na área de refrigerantes. Mecanismos de controle também estão sendo estudados para a indústria de cigarros. No campo dos combustíveis, a prática da adulteração se encontra sob o fogo cerrado da fiscalização e a tendência é que aquelas empresas que atuam irregularmente sejam mais e mais fiscalizadas e percam terreno. Inclusive, porque o consumidor agora sabe distingui-las das empresas éticas que comercializam produto de qualidade.

A verdade é que, se conseguirmos manter por dez anos o trabalho que vem sendo realizado, vamos promover mudanças culturais de longo alcance. O cidadão observa os movimentos das autoridades, acompanha e se interessa por uma nova escala de valores. Há pouco menos de dois anos tudo isso não passaria de um mero exercício de ficção. Predominava uma visão ambígua e equivocada. As pessoas diziam: informalidade é ruim, mas gera emprego. Essa visão foi desmistificada. Caiu por terra. Agora, todos sabem que os supostos ??benefícios?? da informalidade não passam de uma miragem. Em lugar de ajudar a criar empregos, a informalidade afeta duramente o crescimento econômico, gerando taxas de crescimento medíocres, para não dizer ridículas, e provocando graves recuos na oferta de empregos formais. Ou seja, na informalidade, provou recente estudo da McKinsey, é impossível atender a demanda de milhões de trabalhadores que precisam de empregos dignos e produtivos.

Nesse contexto, o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual, pela amplitude das suas funções e características dos seus participantes, se destaca como um marco na história do combate à concorrência ilegal. Uma vantagem é a participação da sociedade civil, inexistente nas comissões até então em funcionamento. Do Conselho faz parte uma secretaria executiva autônoma, não ligada aos ministérios, com orçamento próprio para criação de banco de dados que vai ser vinculado ao Susp, que é o Sistema Único de Segurança Pública. E esse banco de dados vai se transformar numa central de inteligência no combate a ilegalidade no Brasil. Assim, surgirão campanhas institucionais, como a que deve ser lançada imediatamente, batizada de Natal Legal.

Além disso, há um diferencial inédito: o governo federal participa com sete ministérios, mais a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária federal, Receita Federal, dois representantes do Congresso e seis representantes da sociedade civil. Assim, estamos evoluindo de uma atitude defensiva para uma atitude ofensiva. Construiu-se o caminho para a integração entre a sociedade civil organizada com o poder público.

Em outras palavras, as empresas não éticas ficarão em posição cada vez mais frágil. Por essas razões, é que o ano de 2005 será, certamente, o momento propício para dar um salto à frente. Um ano definitivo no combate à ilegalidade.

*Presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial ? Etco (www.etco.org.br)