Autor: Michel Abdo Alaby

Fonte: Net Marinha – SC – 02/11/2009

Nos países desenvolvidos, a desburocratização tem sido o maior antídoto
contra a corrupção. No Brasil, há um custo da burocracia que impede a
legalização de empresas, aumentando o grau da informalidade.

Para se abrir uma empresa no Brasil, o número de requisitos e procedimentos
chega a somar 17 itens, empatando com os países de menor desenvolvimento
econômico, tais como Uganda, Paraguai e Guiné-Bissau, sendo só menor do que na
Guiné Equatorial (20) e no Chade (19).

Segundo o último relatório do Banco Mundial (2005), disponível no site www.worldbank.org, o Brasil está em 99º na
amostra de 200 países. O país com menor problema de corrupção é a Islândia e o
pior quadro é apresentado pela Guiné Equatorial.

Países com burocracia demasiada têm mais casos de corrupção, gerando economia
informal com altas taxas de participação no Produto Interno Bruto. Segundo os
estudos apresentados pelo Banco Mundial, o Brasil está colocado em 121ª. posição
no conjunto de 175 países.

Os dados do Banco Mundial mostram as dificuldades do empreendedor brasileiro,
em produzir e inovar no país, existindo barreiras e obstáculos. Entre outros
obstáculos, destacam-se a estabilidade e segurança das regras jurídicas (custos
judiciais para garantir o cumprimento dos contratos), a elevada criminalidade, o
desrespeito aos direitos de propriedade. Todos esses fatores inibem à inversão
produtiva e o desenvolvimento de novas atividades.

O esforço para garantir o contrato requer cerca de 620 dias, enquanto que na
China o prazo para recursos de garantia de contrato é de aproximadamente 300
dias e a média dos países pesquisados é de aproximadamente 580 dias.

Em relação à área fiscal-tributária, o excesso de regulação e a estrutura de
impostos e encargos são problemas atualmente insolúveis. O número de dias para
se abrir um negócio no Brasil chega a 152, aproximadamente três vezes a média
mundial. Na Austrália são necessários somente dois dias. O número de dias do
Brasil somente é ultrapassado pelos seguintes países: Suriname (694 dias),
Guiné-Bissau (233 dias), Haiti (203 dias), Laos (163 dias) e Congo (155
dias).

Apresenta-se a seguir um quadro referencial da economia informal em relação
ao Produto Interno Bruto (P.I.B.) em termos percentuais:

País	Economia Informal (%) do P.I.B.
Rússia	46,1
Brasil	39,8
México	30,1
África do Sul	28,4
Argentina	25,4
Índia	23,1
Chile	19,8
Canadá	16,4
Alemanha	16,3
Austrália	15,3
França	15,3
China**	13,1
Áustria	10,2
Estados Unidos	8,8

Fonte-Banco Mundial

** Com relação à China, como não há clara transparência das informações, a
economia informal deve ser muito mais expressiva em relação ao PIB do que a
declarada pela Banco Mundial, em função da contabilidade não ser a mais precisa,
os direitos de propriedade intelectual não serem respeitados, entre outros
fatores.

Paralelamente, o estudo do Banco Mundial contém três pontos de constatação
muito importantes e significativos.

O primeiro ponto de constatação refere-se à relação inversa entre o custo
exigido para abertura de uma empresa e o nível de renda do país, em outras
palavras, nos países mais pobres, em que há escassez de capitais, os requisitos
burocráticos apresentam custos mais altos do que nos países desenvolvidos.

O segundo ponto de constatação refere-se ao contraste entre o Canadá e
Moçambique, observando-se a comparação entre o nível de renda percapita e o
número de procedimentos burocráticos para o registro e aprovação de uma
empresa.

O terceiro ponto de constatação refere-se à relação relevante e negativa
entre os procedimentos burocráticos exigidos e o índice de corrupção.

Grosso modo, a abertura de uma empresa no Brasil exige diversos
procedimentos. Entre outros, destacam-se: registro de contrato social na Junta
Comercial; inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ); alvará de
funcionamento na Prefeitura do Município; Licenciamento junto a órgãos que
regulam à proteção ao meio-ambiente; Registro Estadual e/ou Municipal; Registro
no Instituto Nacional de Seguridade Social e Inscrição no Sindicato de
Classe.

Com relação à facilitação para o empreendedor, a qualidade do ambiente de
negócios, o Brasil praticamente apresenta condições inadequadas para o início e
o fechamento de uma empresa, em termos de custos e períodos para registro e
fechamento de empresas.

Em função dessas dificuldades dos empreendedores, há necessidade de redução
significativa da burocracia para se evitar o contínuo crescimento da
informalidade, dificultando a produção em escala e como conseqüência o
crescimento econômico.

Em outras palavras, o Brasil que quer crescer, precisa necessariamente de
reformas estruturais, combatendo a burocracia e conseqüentemente a corrupção,
com uma justiça ágil, para garantir novos investimentos na produção e receber
investimentos estrangeiros, que não vêm ao Brasil, justamente por falta de
garantias, regras claras, transparentes e objetivas.

Michel Abdo Alaby é secretário-geral da Câmara da Comércio Árabe-Brasileira e
presidente da Associação de Empresas Brasileiras para a Integração de
Mercados.