A burocracia e a economia informal no Brasil

Por ETCO
02/11/2009

Autor: Michel Abdo Alaby

Fonte: Net Marinha – SC – 02/11/2009

Nos países desenvolvidos, a desburocratização tem sido o maior antídoto
contra a corrupção. No Brasil, há um custo da burocracia que impede a
legalização de empresas, aumentando o grau da informalidade.

Para se abrir uma empresa no Brasil, o número de requisitos e procedimentos
chega a somar 17 itens, empatando com os países de menor desenvolvimento
econômico, tais como Uganda, Paraguai e Guiné-Bissau, sendo só menor do que na
Guiné Equatorial (20) e no Chade (19).

Segundo o último relatório do Banco Mundial (2005), disponível no site www.worldbank.org, o Brasil está em 99º na
amostra de 200 países. O país com menor problema de corrupção é a Islândia e o
pior quadro é apresentado pela Guiné Equatorial.

Países com burocracia demasiada têm mais casos de corrupção, gerando economia
informal com altas taxas de participação no Produto Interno Bruto. Segundo os
estudos apresentados pelo Banco Mundial, o Brasil está colocado em 121ª. posição
no conjunto de 175 países.

Os dados do Banco Mundial mostram as dificuldades do empreendedor brasileiro,
em produzir e inovar no país, existindo barreiras e obstáculos. Entre outros
obstáculos, destacam-se a estabilidade e segurança das regras jurídicas (custos
judiciais para garantir o cumprimento dos contratos), a elevada criminalidade, o
desrespeito aos direitos de propriedade. Todos esses fatores inibem à inversão
produtiva e o desenvolvimento de novas atividades.

O esforço para garantir o contrato requer cerca de 620 dias, enquanto que na
China o prazo para recursos de garantia de contrato é de aproximadamente 300
dias e a média dos países pesquisados é de aproximadamente 580 dias.

Em relação à área fiscal-tributária, o excesso de regulação e a estrutura de
impostos e encargos são problemas atualmente insolúveis. O número de dias para
se abrir um negócio no Brasil chega a 152, aproximadamente três vezes a média
mundial. Na Austrália são necessários somente dois dias. O número de dias do
Brasil somente é ultrapassado pelos seguintes países: Suriname (694 dias),
Guiné-Bissau (233 dias), Haiti (203 dias), Laos (163 dias) e Congo (155
dias).

Apresenta-se a seguir um quadro referencial da economia informal em relação
ao Produto Interno Bruto (P.I.B.) em termos percentuais:

País
Economia Informal
(%) do P.I.B.
Rússia
46,1
Brasil
39,8
México
30,1
África do Sul
28,4
Argentina
25,4
Índia
23,1
Chile
19,8
Canadá
16,4
Alemanha
16,3
Austrália
15,3
França
15,3
China**
13,1
Áustria
10,2
Estados Unidos
8,8

Fonte-Banco Mundial


** Com relação à China, como não há clara transparência das informações, a
economia informal deve ser muito mais expressiva em relação ao PIB do que a
declarada pela Banco Mundial, em função da contabilidade não ser a mais precisa,
os direitos de propriedade intelectual não serem respeitados, entre outros
fatores.

Paralelamente, o estudo do Banco Mundial contém três pontos de constatação
muito importantes e significativos.

O primeiro ponto de constatação refere-se à relação inversa entre o custo
exigido para abertura de uma empresa e o nível de renda do país, em outras
palavras, nos países mais pobres, em que há escassez de capitais, os requisitos
burocráticos apresentam custos mais altos do que nos países desenvolvidos.

O segundo ponto de constatação refere-se ao contraste entre o Canadá e
Moçambique, observando-se a comparação entre o nível de renda percapita e o
número de procedimentos burocráticos para o registro e aprovação de uma
empresa.

O terceiro ponto de constatação refere-se à relação relevante e negativa
entre os procedimentos burocráticos exigidos e o índice de corrupção.

Grosso modo, a abertura de uma empresa no Brasil exige diversos
procedimentos. Entre outros, destacam-se: registro de contrato social na Junta
Comercial; inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ); alvará de
funcionamento na Prefeitura do Município; Licenciamento junto a órgãos que
regulam à proteção ao meio-ambiente; Registro Estadual e/ou Municipal; Registro
no Instituto Nacional de Seguridade Social e Inscrição no Sindicato de
Classe.

Com relação à facilitação para o empreendedor, a qualidade do ambiente de
negócios, o Brasil praticamente apresenta condições inadequadas para o início e
o fechamento de uma empresa, em termos de custos e períodos para registro e
fechamento de empresas.

Em função dessas dificuldades dos empreendedores, há necessidade de redução
significativa da burocracia para se evitar o contínuo crescimento da
informalidade, dificultando a produção em escala e como conseqüência o
crescimento econômico.

Em outras palavras, o Brasil que quer crescer, precisa necessariamente de
reformas estruturais, combatendo a burocracia e conseqüentemente a corrupção,
com uma justiça ágil, para garantir novos investimentos na produção e receber
investimentos estrangeiros, que não vêm ao Brasil, justamente por falta de
garantias, regras claras, transparentes e objetivas.

Michel Abdo Alaby é secretário-geral da Câmara da Comércio Árabe-Brasileira e
presidente da Associação de Empresas Brasileiras para a Integração de
Mercados.
 

RELACIONADAS

 
 

A burocracia e a economia informal no Brasil

Por ETCO
18/08/2009

Autor: Michel Abdo Alaby

Fonte: Net Marinha – SC – 18/08/2009

Nos países desenvolvidos, a desburocratização tem sido o maior antídoto contra a corrupção. No Brasil, há um custo da burocracia que impede a legalização de empresas, aumentando o grau da informalidade.

Para se abrir uma empresa no Brasil, o número de requisitos e procedimentos chega a somar 17 itens, empatando com os países de menor desenvolvimento econômico, tais como Uganda, Paraguai e Guiné-Bissau, sendo só menor do que na Guiné Equatorial (20) e no Chade (19).

Segundo o último relatório do Banco Mundial (2005), disponível no site www.worldbank.org, o Brasil está em 99º na amostra de 200 países. O país com menor problema de corrupção é a Islândia e o pior quadro é apresentado pela Guiné Equatorial.

Países com burocracia demasiada têm mais casos de corrupção, gerando economia informal com altas taxas de participação no Produto Interno Bruto. Segundo os estudos apresentados pelo Banco Mundial, o Brasil está colocado em 121ª. posição no conjunto de 175 países.

Os dados do Banco Mundial mostram as dificuldades do empreendedor brasileiro, em produzir e inovar no país, existindo barreiras e obstáculos. Entre outros obstáculos, destacam-se a estabilidade e segurança das regras jurídicas (custos judiciais para garantir o cumprimento dos contratos), a elevada criminalidade, o desrespeito aos direitos de propriedade. Todos esses fatores inibem à inversão produtiva e o desenvolvimento de novas atividades.

O esforço para garantir o contrato requer cerca de 620 dias, enquanto que na China o prazo para recursos de garantia de contrato é de aproximadamente 300 dias e a média dos países pesquisados é de aproximadamente 580 dias.

Em relação à área fiscal-tributária, o excesso de regulação e a estrutura de impostos e encargos são problemas atualmente insolúveis. O número de dias para se abrir um negócio no Brasil chega a 152, aproximadamente três vezes a média mundial. Na Austrália são necessários somente dois dias. O número de dias do Brasil somente é ultrapassado pelos seguintes países: Suriname (694 dias), Guiné-Bissau (233 dias), Haiti (203 dias), Laos (163 dias) e Congo (155 dias).

Apresenta-se a seguir um quadro referencial da economia informal em relação ao Produto Interno Bruto (P.I.B.) em termos percentuais:




















































País Economia Informal (%) do P.I.B.
Rússia 46,1
Brasil 39,8
México 30,1
África do Sul 28,4
Argentina 25,4
Índia 23,1
Chile 19,8
Canadá 16,4
Alemanha 16,3
Austrália 15,3
França 15,3
China** 13,1
Áustria 10,2
Estados Unidos 8,8
Fonte-Banco Mundial

** Com relação à China, como não há clara transparência das informações, a economia informal deve ser muito mais expressiva em relação ao PIB do que a declarada pela Banco Mundial, em função da contabilidade não ser a mais precisa, os direitos de propriedade intelectual não serem respeitados, entre outros fatores.

Paralelamente, o estudo do Banco Mundial contém três pontos de constatação muito importantes e significativos.

O primeiro ponto de constatação refere-se à relação inversa entre o custo exigido para abertura de uma empresa e o nível de renda do país, em outras palavras, nos países mais pobres, em que há escassez de capitais, os requisitos burocráticos apresentam custos mais altos do que nos países desenvolvidos.

O segundo ponto de constatação refere-se ao contraste entre o Canadá e Moçambique, observando-se a comparação entre o nível de renda percapita e o número de procedimentos burocráticos para o registro e aprovação de uma empresa.

O terceiro ponto de constatação refere-se à relação relevante e negativa entre os procedimentos burocráticos exigidos e o índice de corrupção.

Grosso modo, a abertura de uma empresa no Brasil exige diversos procedimentos. Entre outros, destacam-se: registro de contrato social na Junta Comercial; inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ); alvará de funcionamento na Prefeitura do Município; Licenciamento junto a órgãos que regulam à proteção ao meio-ambiente; Registro Estadual e/ou Municipal; Registro no Instituto Nacional de Seguridade Social e Inscrição no Sindicato de Classe.

Com relação à facilitação para o empreendedor, a qualidade do ambiente de negócios, o Brasil praticamente apresenta condições inadequadas para o início e o fechamento de uma empresa, em termos de custos e períodos para registro e fechamento de empresas.

Em função dessas dificuldades dos empreendedores, há necessidade de redução significativa da burocracia para se evitar o contínuo crescimento da informalidade, dificultando a produção em escala e como conseqüência o crescimento econômico.

Em outras palavras, o Brasil que quer crescer, precisa necessariamente de reformas estruturais, combatendo a burocracia e conseqüentemente a corrupção, com uma justiça ágil, para garantir novos investimentos na produção e receber investimentos estrangeiros, que não vêm ao Brasil, justamente por falta de garantias, regras claras, transparentes e objetivas.

Michel Abdo Alaby é secretário-geral da Câmara da Comércio Árabe-Brasileira e presidente da Associação de Empresas Brasileiras para a Integração de Mercados.
 

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A burocracia e a economia informal no Brasil

Por ETCO
17/07/2009

Autor: Michel Abdo Alaby

Fonte: Net Marinha – SC, 17/07/2009

Nos países desenvolvidos, a desburocratização tem sido o maior antídoto contra a corrupção. No Brasil, há um custo da burocracia que impede a legalização de empresas, aumentando o grau da informalidade.

Para se abrir uma empresa no Brasil, o número de requisitos e procedimentos chega a somar 17 itens, empatando com os países de menor desenvolvimento econômico, tais como Uganda, Paraguai e Guiné-Bissau, sendo só menor do que na Guiné Equatorial (20) e no Chade (19).

Segundo o último relatório do Banco Mundial (2005), disponível no site www.worldbank.org, o Brasil está em 99º na amostra de 200 países. O país com menor problema de corrupção é a Islândia e o pior quadro é apresentado pela Guiné Equatorial.

Países com burocracia demasiada têm mais casos de corrupção, gerando economia informal com altas taxas de participação no Produto Interno Bruto. Segundo os estudos apresentados pelo Banco Mundial, o Brasil está colocado em 121ª. posição no conjunto de 175 países.

Os dados do Banco Mundial mostram as dificuldades do empreendedor brasileiro, em produzir e inovar no país, existindo barreiras e obstáculos. Entre outros obstáculos, destacam-se a estabilidade e segurança das regras jurídicas (custos judiciais para garantir o cumprimento dos contratos), a elevada criminalidade, o desrespeito aos direitos de propriedade. Todos esses fatores inibem à inversão produtiva e o desenvolvimento de novas atividades.

O esforço para garantir o contrato requer cerca de 620 dias, enquanto que na China o prazo para recursos de garantia de contrato é de aproximadamente 300 dias e a média dos países pesquisados é de aproximadamente 580 dias.

Em relação à área fiscal-tributária, o excesso de regulação e a estrutura de impostos e encargos são problemas atualmente insolúveis. O número de dias para se abrir um negócio no Brasil chega a 152, aproximadamente três vezes a média mundial. Na Austrália são necessários somente dois dias. O número de dias do Brasil somente é ultrapassado pelos seguintes países: Suriname (694 dias), Guiné-Bissau (233 dias), Haiti (203 dias), Laos (163 dias) e Congo (155 dias).

Apresenta-se a seguir um quadro referencial da economia informal em relação ao Produto Interno Bruto (P.I.B.) em termos percentuais:















































País Economia Informal (%) do P.I.B.
Rússia 46,1
Brasil 39,8
México 30,1
África do Sul 28,4
Argentina 25,4
Índia 23,1
Chile 19,8
Canadá 16,4
Alemanha 16,3
Austrália 15,3
França 15,3
China** 13,1
Áustria 10,2
Estados Unidos 8,8

Fonte-Banco Mundial


** Com relação à China, como não há clara transparência das informações, a economia informal deve ser muito mais expressiva em relação ao PIB do que a declarada pela Banco Mundial, em função da contabilidade não ser a mais precisa, os direitos de propriedade intelectual não serem respeitados, entre outros fatores.

Paralelamente, o estudo do Banco Mundial contém três pontos de constatação muito importantes e significativos.

O primeiro ponto de constatação refere-se à relação inversa entre o custo exigido para abertura de uma empresa e o nível de renda do país, em outras palavras, nos países mais pobres, em que há escassez de capitais, os requisitos burocráticos apresentam custos mais altos do que nos países desenvolvidos.

O segundo ponto de constatação refere-se ao contraste entre o Canadá e Moçambique, observando-se a comparação entre o nível de renda percapita e o número de procedimentos burocráticos para o registro e aprovação de uma empresa.

O terceiro ponto de constatação refere-se à relação relevante e negativa entre os procedimentos burocráticos exigidos e o índice de corrupção.

Grosso modo, a abertura de uma empresa no Brasil exige diversos procedimentos. Entre outros, destacam-se: registro de contrato social na Junta Comercial; inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ); alvará de funcionamento na Prefeitura do Município; Licenciamento junto a órgãos que regulam à proteção ao meio-ambiente; Registro Estadual e/ou Municipal; Registro no Instituto Nacional de Seguridade Social e Inscrição no Sindicato de Classe.

Com relação à facilitação para o empreendedor, a qualidade do ambiente de negócios, o Brasil praticamente apresenta condições inadequadas para o início e o fechamento de uma empresa, em termos de custos e períodos para registro e fechamento de empresas.

Em função dessas dificuldades dos empreendedores, há necessidade de redução significativa da burocracia para se evitar o contínuo crescimento da informalidade, dificultando a produção em escala e como conseqüência o crescimento econômico.

Em outras palavras, o Brasil que quer crescer, precisa necessariamente de reformas estruturais, combatendo a burocracia e conseqüentemente a corrupção, com uma justiça ágil, para garantir novos investimentos na produção e receber investimentos estrangeiros, que não vêm ao Brasil, justamente por falta de garantias, regras claras, transparentes e objetivas.

Michel Abdo Alaby é secretário-geral da Câmara da Comércio Árabe-Brasileira e presidente da Associação de Empresas Brasileiras para a Integração de Mercados.