A dor e a delícia de pagar imposto em São Paulo

Por ETCO
30/05/2010

Autor: Gilberto Scofield Jr.

Fonte: O Globo – Rio de Janeiro/RJ – ECONOMIA – 30/05/2010

SÃO PAULO. A analista financeira Daniely Ferreira, 21 anos, comemorou quando, em meados de 2009, recebeu de volta do governo do estado de São Paulo R$ 300 do ICMS que ela gastou fazendo compras no varejo da capital naquele primeiro semestre. No início de 2009, Daniely se cadastrou num dos programas de maior sucesso do governo paulista e que começa a ser seguido por outras cidades e estados, como o Rio de Janeiro a partir de outubro: a nota fiscal eletrônica, conhecida como Nota Paulista.

A ideia é simples: os consumidores cadastram seus CPFs (ou CNPJs) na Secretaria de Fazenda de São Paulo, via internet, e todas as suas compras no comércio do estado geram um crédito que é devolvido ao contribuinte ao longo do ano. Ele pode optar entre transferir o dinheiro diretamente para sua conta, via internet, abater no valor do IPVA a ser pago anualmente ou mesmo doar o dinheiro para três mil entidades sem fins lucrativos cadastradas.


Além disso, todos concorrem a sorteios mensais que distribuem R$ 17 milhões em prêmios e cinco sorteios especiais no ano (em datas importantes para o comércio, como Dia das Mães ou Dia das Crianças) cujo primeiro prêmio é de R$ 50 mil.


— Praticamente todo mundo que eu conheço está inscrito na nota paulista e eu mesma soube do programa através da recomendação de amigos — diz Daniely. — Antes eu nunca recebia nada de volta do governo. É um dinheiro bem-vindo.


Arrecadação de ICMS subiu 23% com programa Esta disposição dos paulistas de aderir ao programa deu certo.


De cerca de um milhão de contribuintes espalhados pelo varejo, 600 mil emitem diariamente a nota eletrônica com o CPF do comprador. Desde o início do programa, em outubro de 2007, o governo de São Paulo devolveu R$ 2,7 bilhões para a população e R$ 1 bilhão foram para os cofres do Tesouro estadual. São oito milhões de CPFs cadastrados, oito bilhões de notas eletrônicas emitidas até hoje e, o melhor, para o estado: a arrecadação de ICMS subiu 23% já descontados os efeitos do crescimento da economia do estado e da inflação.


— Nós tínhamos o objetivo de aumentar o número de contribuintes que emitem nota fiscal eletrônica e, com isso, reduzir a informalidade no varejo e fomos muito bem-sucedidos — afirma Evandro Freire, coordenador de planejamento estratégico e modernização da Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo. — O programa não apenas estimula o cidadão a exigir o seu direito de ter uma nota fiscal de compra, mas também devolve a ele parte do dinheiro arrecadado em tudo o que ele comprou, o que funciona como uma redução na carga tributária. E ainda sobra dinheiro para obras do estado.


Os créditos são liberados a cada seis meses e levam cerca de dois meses para serem creditados na conta do contribuinte na Secretaria de Fazenda. Até 30% do imposto pago pelos consumidores em cada loja é rateado entre aqueles que pediram a nota fiscal eletrônica, de acordo com uma equação que leva em conta o valor da compra do cliente e a alíquota do tributo pago pela loja. Em média, diz Evandro Freire, o consumidor recebe de volta 7,5% do que pagou de imposto.


— Pode parecer pouco, mas, se o contribuinte acumular as compras do ano todo, o valor é expressivo — diz ele. — Com a vantagem de que as pessoas podem informar na declaração do Imposto de Renda como receita isenta de imposto.


Modelo começou na prefeitura de São Paulo A Nota Paulista, na verdade, foi criada a partir de uma iniciativa semelhante do município de São Paulo, que criou em 2006 a nota fiscal eletrônica para os prestadores de serviço e contribuintes de INSS. De início, muitos temiam aderir ao sistema por medo de ter seus perfis de consumo de alguma forma monitorados pela Receita. A Superintendência da Receita Federal na 8aRegião (SP) observa que a troca de informações entre a Secretaria de Fazenda e o Leão precisa de um convênio regulamentado, o que não existe. Um funcionário do órgão, que prefere não se identificar, explica porque o temor não faz sentido.


— A Receita tem outras formas de obter informações sobre contribuintes bem mais eficazes do que a monitoração de pagamento de ICMS, como as informações que recebemos de instituições financeiras sobre movimentação de contas, financeiras, empresas de cartão de crédito e até imobiliárias — diz.


O microempresário e produtor artístico Angelo Caputo, 40 anos, dono da Musicamania Escola de Música, é um entusiasta da nota fiscal paulista.


Ano passado, ele abateu R$ 95,43 do seu IPVA anual, de R$ 751. Só não pagou menos porque decidiu transferir para sua conta R$ 210 ao longo do ano.


— Eu acho a ideia espetacular para a maioria dos contribuintes, que não tem caixa dois e vive da sua própria renda. Algumas pessoas temem que a inscrição permita ao Estado tomar conta da seu histórico de consumo e, portanto, de seu padrão de vida.


Mas isso já acontece hoje toda vez que a gente usa um cartão eletrônico para comprar algo ou sacar dinheiro. Você está deixando rastros eletrônicos. Então, eu não apenas aderi ao programa, como acho uma formidável maneira de exercer sua cidadania. Eu não compro apartamento em Miami, então o que devo temer? — diz Caputo.