A máfia dos combustíveis

Por ETCO
20/05/2004

Fonte: Jornal O Globo

Por Leonardo Gadotti Filho


A ação desenvolvida pela polícia fluminense,
ao desbaratar um segmento da extensa máfia dos combustíveis que opera em todo o Brasil, veio comprovar com dados
irrefutáveis o que as distribuidoras honestas vêm denunciando há tempos às autoridades responsáveis: as quadrilhas
sonegadoras de impostos na venda de combustíveis não são diferentes daquelas que adulteram a gasolina, o álcool e o
diesel.


A adulteração da gasolina praticada em escala industrial com uma mistura de solventes, álcool anidro e
querosene de aviação, conforme revelado em recente reportagem do GLOBO, rende aos fraudadores não só os lucros
decorrentes do menor custo dos produtos utilizados na mistura, como também aqueles relacionados ao não-pagamento dos
impostos incidentes sobre a atividade.

Se dúvidas havia quanto ao volume e extensão das atividades da máfia dos
combustíveis, deixaram de existir com a divulgação dos números apurados na mais recente ação policial: o desmantelamento
de apenas um dos pontos de mistura na região de Barra Mansa, no Estado do Rio, onde foram encontrados 710 mil litros de
combustível adulterado, fez com que pelo menos 10 postos da Baixada Fluminense deixassem de funcionar por falta do
produto. Ou seja, esses postos só operavam para vender a mistura apresentada como “gasolina”. E ainda existem 30
“distribuidoras” sob investigação.

Para as distribuidoras tradicionais que mantêm o respeito à lei e à ética
restou nos últimos anos um árduo caminho de perdas sucessivas provocadas pela concorrência desleal numa atividade na
qual o percentual de impostos chega a atingir quase 60% do preço final do produto. Sem retorno dos investimentos, as
inversões de recursos na atividade foram reduzidas, com conseqüente aumento da participação da máfia no mercado, num
círculo vicioso no qual todos perdem: as distribuidoras honestas; os governos, federal e estaduais; e principalmente os
consumidores que assistem impotentes à deterioração de seus veículos, em grande parte o único patrimônio que possuem.


Ainda há tempo para se adotar um conjunto de ações destinadas a recuperar a confiança dos consumidores e dos
investidores no setor. Ações policiais como as que se desenvolvem no Estado do Rio de Janeiro são indispensáveis para
intranqüilizar e acuar os criminosos, reduzindo a desenvoltura com que agem e os enormes malefícios que causam. Mas para
que a sociedade possa ter a certeza de que o crime organizado que se instalou no setor de combustíveis esteja realmente
perdendo a guerra, é necessário que as autoridades acelerem a adoção de medidas tais como o estabelecimento de um novo
marco regulatório que dote a Agência Nacional do Petróleo de efetivos instrumentos de proteção ao consumidor e defesa da
concorrência.

De pouco adianta um órgão regulador cujas decisões são sistematicamente contestadas em qualquer
esfera do Judiciário através de liminares que permitem que empresas de todo tipo continuem fraudando a concorrência, o
consumidor e o Estado. Quando a situação se deteriora a esse ponto, temos de adotar uma estratégia abrangente de combate
às fraudes que envolvam os diversos órgãos do governo aos quais o problema está afeto – e que se faça valer a lei. As
linhas gerais do que vem a ser um Programa Nacional de Combate à Ilegalidade foram recentemente encaminhadas ao
presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), do qual faz parte o
Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis ( Sindicom).

Não é mais possível tolerar a
impunidade de fraudadores e sonegadores que permanecem soltos afrontando as leis e a sociedade. Ou combatemos a máfia
dos combustíveis dando um basta a práticas desta natureza ou continuaremos a assistir à inexorável deterioração de um
setor vital para a economia de qualquer país, com suas inevitáveis seqüelas e danos para consumidores, Estado e toda a
sociedade.


LEONARDO GADOTTI FILHO é vice-presidente do SIndicato Nacional dos Distribuidores de
Combustível.