Autor: Luís Nassif*

Fonte: Araraquara.com – Araraquara/SP – ECONOMIA – 16/07/2010

Depois de uma luta de anos, aparentemente conseguiu-se chegar a um mercado de combustíveis razoavelmente regulado. Muito em função do trabalho colaborativo entre a ANP (Agência Nacional de Petróleo), Secretarias de Fazenda estaduais – especialmente a de São Palo – e associações do setor.

Depois de uma luta de anos, aparentemente conseguiu-se chegar a um mercado de combustíveis razoavelmente regulado. Muito em função do trabalho colaborativo entre a ANP (Agência Nacional de Petróleo), Secretarias de Fazenda estaduais – especialmente a de São Palo – e associações do setor.

Hoje em dia, em São Paulo os índices de conformidade dos combustíveis são na faixa de 2%. Anos atrás chegaram a 19% – contra uma média (alta) de 12%.

Depois da desregulamentação do setor, houve três ondas de irregularidades.

A primeira, foi das liminares para o não pagamento de tributos. A Receita e a Fazenda estadual definiram o regime de substituição tributária – pelo qual as distribuidoras pagariam antecipadamente os tributos, no momento da compra do combustivel nas refinarias. Munidos de liminares judiciais, distribuidoras fantasmas adquiriam o combustível sem o pagamento antecipado do tributo. Depois, desapareciam na poeira sem quitar os passivos fiscais.

A segunda leva de falsificação foi com a mistura de solventes na gasolina. Foi necessário um certo sobre os importadores de solventes. A terceira etapa foi a da sonegação no álcool anidro, aumentando a mistura na gasolina. Conseguiu-se reduzir obrigando as usinas a colorirem o álcool.

Hoje em dia, a clandestinidade é maior no GLP (gás liquefeito de petróleo). Cerca de 20% do consumo são clandestinos, de distribuidoras de fundo de quintal.

Segundo estimativas do Sindigás, hoje em dia existem 70 mil pontos de venda no País. Mas a ANP tem apenas 36 mil autorizados.
Em muitos casos, pequenas mercearias procediam à venda do gás, por falta de informação sobre a atividade. Campanha em conjunto com Sindigás: índices despencaram.

Esse quadro era mais sério em regiões fora de controle da autoridade formal – como em algumas favelas do Rio. Quando as UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora) livraram favelas do Rio do controle do tráfico – casos de Cantagalo, Pavão e Pavãozinho -, foi possível levar o comércio legal de gás para lá, o que permitiu reduzir o preço do botijão de 50 para 40 reais para a população favelada.

Embora sob controle atualmente, trata-se de um mercado que exige fiscalização constante.

Em muitos casos, a mudança das condições econômicas ajudou na regularização. Antes da era flex, por exemplo, o diferencial de preços favorecia o aumento da mistura do álcool na gasolina.

A ANP chegou a encontrar postos com 95% de álcool na mistura. E com uma tecnologia de adulteração de primeiro mundo. Em 30 segundos, os infratores conseguiam mudar a válvula de mistura, acionando o celular.

O grande desafio da regulação, agora, é definir itens de conformidade para os biocombustíveis que sejam aceitos internacionalmente. Essa certificação será importante para permitir a expansão do mercado internacional do produto.

E aí se passa por questões ambientais e trabalhistas, pelo combate ao desmatamento e ao trabalho escravo. Com esses pontos, será facilitado o processo de internacionalização dos biocombustíveis.

Blog: www.luisnassif.com.br