A União entre o governo paulista e o ETCO reforça combate à ilegalidade

Por ETCO
11/11/2004

A reunião se prolongou por uma hora e trinta minutos. No Palácio dos Bandeirantes, representado o governo, estavam o governador Geraldo Alckmin e os secretários Eduardo Guardia, da Fazenda, e José Carlos de Souza Meirelhes, da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômicos. Pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial ? ETCO, além do seu presidente Emerson Kapaz, participaram os conselheiros Victorio de Marchi, AMBEV, Milton Cabral, Souza Cruz,Hoche Pulcherio, Coca-Cola e Dietmar Schupp, Sindicom, entidade que reúne as empresas distribuidoras de petróleo.

O objetivo era fazer um balanço dos avanços e desafios no combate à concorrência ilegal no Estado de São Paulo. Entre os fatos, um se destaca: a instalação de medidores de vasão, ainda em janeiro de 2005, pelos fabricantes de cerveja. Isto vai dar nova eficiência à fiscalização, com combate mais intenso àqueles fabricantes que sonegam. Posteriormente, os medidores serão levados também a área de refrigerantes e, provavelmente, os fabricantes de cigarros irão introduzir contadores ? uma versão dos medidores de vasão específica para o setor – nas linhas de produção.

O governador e os secretários foram informados que as fábricas de cerveja irão desenvolver painéis de controle para funcionar em sintonia com os medidores de vasão. Resultado: a Secretaria de Fazenda e a Receita Federal passarão a receber informações atualizadas e precisas destinadas a facilitar a fiscalização. Durante a reunião foi abordado o tema da instalação, em São Paulo, de uma delegacia especializada para apreender mercadorias contrabandeadas, nos moldes da delegacia que já funciona no Rio de Janeiro. Em paralelo, discutiu-se a possibilidade de instalação de uma delegacia em Paulínea para inibir o comércio ilegal de combustíveis.

? A concorrência ilegal é contrária ao interesse público?, afirmou o governador Geraldo Alckmin no final da reunião. ? É um problema grave que desequílibra a economia.? Partindo dessas constatações, o governo paulista tem trabalhado para tornar a fiscalização cada dia mais eficiente e estimular a redução de impostos, ao lado da desburocratização.

Um exemplo prático foi a redução das alíquotas do ICMS do álcool que vem influenciando medidas similares em outros estados. Em São Paulo, a arrecadação do álcool subiu e a sonegação recuou. Na ponta da fiscalização, os resultados são igualmente promissores, em especial no caso dos combustíveis. O secretário de Fazenda, Eduardo Guardia, informou que foram canceladas as inscrições estaduais de 16 empresas que operavam ilegalmente.

Ao mesmo tempo, os autos de infração já somam R$1,7 bilhão. Em 2002, totalizaram R$ 700 milhões. No ano passado, saltaram para R$ 1,2 bilhão. Números que não deixam margem à dúvida: a parceria do governo do Estado com o Instituto Brasileiro de ETCO vem colhendo os frutos que tem semeado.