Abuso não pode tolher uso

Por ETCO
25/07/2005

Fonte: O Tempo (BH), 23/07/2005

Por Emerson Kapaz


O impacto das punições àqueles que se envolvem com práticas ilegais de concorrência tem sido observado por um ângulo que tende a distorcer o foco no cerne do problema. O trabalho que a Polícia Federal vem fazendo ao longo de um ano é de longe o emblema maior dessa realidade que põe por terra a antiga convicção de que no Brasil as leis são feitas para não serem cumpridas. Hoje, por força de pressões da sociedade, o ambiente mudou. Sonegadores, contrabandistas e falsificadores de marcas ? comumente chamados de ?piratas? ? têm sido presos e processados.


A responsabilidade perante a lei e os concorrentes está se tornando, mais rápida do que se poderia imaginar, uma questão explosiva. Nesse terreno, o Instituto ETCO vem se tornando uma contraforça efetiva. Desde que começou a atuar, contribuiu para inúmeros avanços, entre eles as CPIs da Pirataria e dos Combustíveis, que abasteceram a Receita Federal e a Polícia Federal de abundantes informações sobre o universo da ilegalidade.


Contudo, as reformas continuam sendo o centro das preocupações. Há mais de uma longa década são discutidas sem que se chegue a um desfecho. Reformar e punir a ilegalidade: esses dois eixos precisam caminhar juntos, caso a sociedade deseje efetivamente construir um modelo saudável de concorrência. Por isso, é inevitável encontrar um ponto de equilíbrio. Impostos precisam ser menores para que a base de contribuintes se eleve.


As etapas de construção de um novo modelo serão árduas. Há muitos conflitos a serem harmonizados, muitos mitos que precisam cair. Um deles é que as empresas que não respeitam a legislação precisam ser vistas com certa complacência porque criam empregos num país com excesso de desemprego. Isto explica, em parte, o tom emocional com que as recentes prisões realizadas pela Polícia Federal vêm sendo interpretadas. Mas, é impossível conviver com empresas que não acatam a legislação.


Logo, a polícia tem que punir, evitando naturalmente os abusos e abrindo a possibilidade de se criar incentivos para que empresas hoje na ilegalidade transitem para a legalidade. Trata-se de uma relação de causa e efeito, que se delineia saudável. No momento em que ganharem forma, as punições tenderão naturalmente a despojar-se do caráter espetacular, para fazer parte da rotina, ou seja, o abuso não estará tolhendo o uso.


Presidente executivo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO)

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