Fonte: Tribuna da Bahia – BA – 01/10/2009

O atraso na votação do Projeto Tributação Solidária não vai impedir que as mudanças entrem em vigor ainda em 2010. Com a aprovação na próxima semana, as alterações passam a valer a partir da segunda semana do próximo ano. O Executivo Municipal decidiu adiar para a próxima quarta-feira (7) o pleito na Câmara, por causa da importância para a cidade da matéria em pauta e das dúvidas ainda apresentadas por alguns vereadores – mesmo após a maratona de apresentações para esclarecimento feita desde a semana passada pelo secretário da Fazenda, Flávio Mattos.

A proposta apresentada pela Sefaz visa promover algumas alterações no Código Tributário e de Rendas do Município, “permitindo uma tributação em que os contribuintes que podem mais, arquem mais com os impostos do que aqueles com menor capacidade de contribuição”, como explica Flávio Mattos. O projeto não faz reajuste linear dos impostos, mas prevê, ao contrário, a correção de valores apenas nas faixas e classes com maior poder contributivo. No caso do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Naturezas (ISS), maior fonte de arrecadação municipal, sequer haverá aumento de carga. Apenas um incremento, de 12 para 32, no número de atividades obrigadas a atuar com substituição tributária, ou seja, que passarão a recolher a tarifa e repassar para a Prefeitura, quando forem tomadoras de serviços de terceiros.

Para o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), a previsão é a de que haja uma alteração média no valor de 10% para os imóveis residenciais e 20% para os não-residenciais. Já para a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) a correção só se dará nas faixas mais avançadas de consumo de energia (acima de 451 kW).

O secretário da Fazenda ressalta que o projeto, além de promover justiça fiscal, deve dar um sobrefôlego de R$ 180 milhões na receita própria do Município. Desse montante, a maior parte, cerca de R$ 100 milhões, será proveniente do ISS, apenas por conta do acréscimo de segmentos no sistema de substituição tributária, sem qualquer reajuste da taxa para as empresas que a recolhem. Flávio Mattos lembra que a capital baiana, embora demande grandes recursos por ser a terceira cidade mais populosa do país, é apenas a 25ª em arrecadação per capita. “Não podemos permitir a permanência dessa distorção que tanto penaliza a nossa cidade”, diz.