Administração de São Caetano do Sul vence destaque Desburocratização

Por ETCO
20/05/2010

Autor: Dilma Tavares

Fonte: Sebrae Brasil – 20/05/2010

Brasília – Em São Caetano do Sul (SP), a regulamentação e implementação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06) é um dos quatro principais focos de atuação da prefeitura. No município, por exemplo, o incentivo à formalização por meio do Empreendedor Individual é um piloto das ações a serem desenvolvidas para colocar a Lei em pratica e que incluem fiscalização orientadora e redução da carga tributária.

As iniciativas resultam de um processo de estudo e planejamento específico para o setor e que também envolve investimentos em infra-estrutura, microcrédito e desburocratização no registro e funcionamento dos negócios. Com esse bem estruturado programa de ações, o prefeito do município, José Auricchio Júnior venceu a VI Edição do Prêmio Prefeito Empreendedor no destaque temático Desburocratização.

As iniciativas resultam de um processo de estudo e planejamento específico para o setor e que também envolve investimentos em infra-estrutura, microcrédito e desburocratização no registro e funcionamento dos negócios.

Município com elevados índices de desenvolvimento econômico e humano, portanto com alto nível de exigência, manter e elevar o desenvolvimento da cidade era desafio a ser conquistado pelo prefeito. Inclusive porque, conforme ele explica, “o município não é um oásis” protegido de dificuldades como a escassez de espaço para novos empreendimentos, enchentes e supervalorização de imóveis e terrenos.

A opção por determinadas atividades econômicas leva em conta o fato de que são responsáveis pelas principais receitas municipais. No município, conta o prefeito, há cinco empresas de grande porte, 14,1 mil micro e pequenas empresas e aproximadamente 12 mil profissionais autônomos. “A manutenção dos altos índices de desenvolvimento da cidade dependem do sucesso das empresas aqui localizadas, e quanto mais elas crescem e se tornam competitivas, mais a administração municipal consegue investir em novos projetos e ações que consolidem o nosso patamar de desenvolvimento”, explica José Auricchio Júnior.

Conforme o prefeito, ele focou seus trabalhos especialmente em quatro ações: investimento em infra-estrutura, microcrédito, desburocratização e regulamentação da lei Geral da Micro e Pequena Empresa, incluindo a parte que trata do incentivo á formalização por meio do Empreendedor Individual. São Caetano do Sul é um dos municípios do ABC paulista que aderiu a ação do Sebrae e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) no sentido de incentivar a regulamentação e prática da lei.

Conforme o prefeito, a implantação da Lei Geral incluiu procedimentos simplificados e ágeis para registro de empresas por meio de um sistema integrado on-line que possibilita análise simultânea de informações pelos órgãos municipais envolvidos. Atualmente, explica o prefeito, esse sistema vem sendo utilizado para atendimento ao Empreendedor Individual e será ampliado para os demais empreendimentos.

Outra ação desenvolvida junto ao público do empreendedor Individual, explica o prefeito, é a fiscalização orientadora. Conforme a prefeitura, quem solicita esse tipo de formalização e exerce atividades que envolvem manipulação de alimentos ou de produtos de estética têm que passar por um módulo de orientação de boas práticas sanitárias. A ação gera um certificado que é considerado licença pela vigilância sanitária.

José Auricchio Júnior também destaca a emissão da Nota Fiscal eletrônica e a tributação diferenciada, como isenção de taxas de abertura e registro de empresas, alterações cadastrais, solicitação de certidões, cópias de boletos de pagamento e baixa de empresa.