Alckmin critica isenção de ICMS na distribuição de combustível do Rio

Por ETCO
28/01/2005


Por Maurício Simionato, Folha de S. Paulo (Agência Folha, Campinas) – 28/01/2005



O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), criticou ontem o governo do Rio de Janeiro por implantar um regime especial que permite que empresas de combustíveis não paguem o ICMS quando retiram o produto nas distribuidoras. Alckmin estava em Paulínia (126 km a noroeste de São Paulo), onde vistoriou uma blitz de combate à sonegação e adulteração de combustíveis.


“Nós sempre tivemos substituição tributária. Ou seja, quando sai da refinaria, já pagou o imposto. O governo do Rio tirou essa substituição tributária e deu um regime especial a algumas distribuidoras. Então o produto sai de lá sem pagar e também não paga aqui quando entrar no Estado. Todo mundo perde”, afirmou.


Segundo o secretário estadual da Fazenda, Eduardo Guardia, o Estado já deixou de arrecadar pelo menos R$ 600 milhões em ICMS por causa da fraude de empresas que compram combustível no Rio e vendem em São Paulo sem pagar o imposto.
Para inibir o golpe, o governo montou uma blitz, batizada de Operação Arrocho, que envolveu cerca de 140 agentes e policiais das secretarias de Estado da Segurança Pública e da Fazenda nas rodovias que cortam o pólo petroquímico de Paulínia.


Na blitz de ontem, a fiscalização apreendeu um caminhão carregado com 30 mil litros de gasolina do Rio que seriam distribuídos na região de Campinas (SP).
De acordo com o governador, no Brasil inteiro as distribuidoras compram a gasolina na refinaria com o ICMS embutido, com exceção do Rio. Quando vendem a gasolina para postos ou distribuidoras de São Paulo, as empresas deveriam pagar o imposto para o governo paulista.


“O próprio governo [do Rio] criou o regime especial dizendo que não é preciso pagar [ICMS] na refinaria, desde que o combustível vá para outro Estado. Eles vêm para cá e não pagam aqui também. Temos cerca de 9.000 postos em São Paulo, não há como fiscalizar todos os caminhões que vem de lá. Com a substituição tributária não há como sonegar. Você sai da refinaria já com o tributo pago”, disse.


Alckmin criticou ainda o “”número insignificante de fiscais da ANP [Agência Nacional do Petróleo]” no Estado, declarou “”guerra” ao que chamou de “”organizações criminosas” e disse que o governo passará a publicar em seu site o nome de todos os postos flagrados vendendo combustíveis adulterados em todo o Estado.
Segundo o governador, cerca de 200 postos terão seus nomes publicados no site por adulteração.