Folha de S.Paulo, 21/06/2005

Uma empresa controlada pela AmBev, grupo cervejeiro dono das marcas Skol, Brahma e Antarctica, foi alvo de autuações fiscais da Receita Federal neste ano que somaram R$ 2,016 bilhões.

O valor aparece no balanço da empresa finalizado em março de 2005 e é classificado como “contingências possíveis” pela cervejaria. O que a Receita alega é que a empresa deixou de pagar IR sobre lucros obtidos no exterior entre 1999 e 2002 e por isso foi autuada.

No primeiro trimestre deste ano, aquelas autuações elevaram para pouco mais de R$ 3 bilhões o valor total relativo a autuações do grupo sobre lucros no exterior nos últimos anos. A empresa fatura R$ 12 bilhões por ano.

Há um processo administrativo em primeira instância na Receita Federal que trata do caso. Se perder, a AmBev pode recorrer à segunda instância e até ao Judiciário, se preciso. A autuação envolve lucros obtidos por duas subsidiárias de uma empresa chamada Eagle, controlada pela AmBev.
As subsidiárias são a Jalua, na Espanha, e a Monthiers, no Uruguai.
A Receita diz que a Eagle não pagou o que devia e sua controladora, a Ambev, se defende. Ela alega que existe um tratado entre Brasil e Espanha que dá o direito às companhias de pagar o imposto devido na Espanha.

A AmBev não só discorda dos valores que foram levantados pela Receita, como acredita que o fisco “desconsidera a existência de um tratado para evitar a dupla tributação, firmado pelo Brasil com a Espanha”, informa em balanço.

A partir de 1995, a legislação brasileira passou a prever a tributação dos lucros em bases universais. Até então, vigorava a territorialidade, pelo qual as empresas recolhiam tributos somente sobre os lucros apurados no Brasil.

“Essa é uma questão fiscal que se repete com muitas empresas e a companhia está totalmente amparada nas determinações de um tratado [de 1976] que prevalece sobre a legislação interna [brasileira]”, disse Leo Krakowiak, advogado da companhia.

O grupo reforçou ainda, por meio de sua área de comunicação, que a situação da empresa “não tem qualquer relação com os recentes casos que saíram na imprensa [leia-se Schincariol] e que agiu com total transparência ao relatar o caso em seu balanço”.

Logo após a publicação do balancete do primeiro trimestre, a empresa veio a publico dar explicações ao mercado a respeito do assunto. A questão volta à tona após a Schincariol, segunda maior produtora de cervejas do país, alvo de investigação da Receita, ter informado ontem, em nota, que “outras empresas, inclusive do mesmo ramo de atividade, sofreram recentemente graves autuações fiscais, sem que, no entanto, houvessem provocado repercussão no campo penal”.