Arma contra fraudes: Santa Catarina lança sistema de monitoramento de combustíveis

Por ETCO
04/03/2010

Fonte: Gás Brasil – São Paulo/SP – COMBUSTÍVEIS – 04/03/2010

Uma novidade tecnológica promete ser a arma mais eficaz do governo de Santa Catarina contra a sonegação fiscal no comércio de combustíveis. Caso os resultados sejam positivos há chances da experiência ser replicada no restante do país 
Uma novidade tecnológica promete ser a arma mais eficaz do governo de Santa Catarina contra a sonegação fiscal no comércio de combustíveis. Caso os resultados sejam positivos há chances da experiência ser replicada no restante do país. A arma em questão é o inédito Sistema de Monitoramento de Combustíveis (SMC), equipamento composto por um conjunto de hardware e software, que gerencia o volume de combustível armazenado nos tanques e envia automaticamente os dados à Secretaria da Fazenda estadual.

O SMC foi aprovado pela Lei estadual 14967 de 07/12/2009 e a sua implantação será gradual, iniciando em 2010 concluindo-se até 2015.


O sistema é composto por sondas medidoras acopladas aos tanques e ligadas a um console (medidor de nível) lacrado e instalado nas dependências do posto. Todos os dados registrados de carregamento do tanque são capturados e transmitidos por GSM (celular) à secretaria, de hora em hora ou a cada 30 minutos ou, ainda, em outros intervalos de tempo predeterminados.


Segundo o coordenador do Grupo Especialista Setorial em Combustíveis e Lubrificantes (Gescol), Roque Bach, o SMC permite monitorar com precisão toda a movimentação de combustíveis do posto, detectando, principalmente, os casos de sonegação de ICMS. A Secretaria da Fazenda cruza as informações do SMC com os dados da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) emitida pela distribuidora e também com os documentos de arrecadação (DARE e GNRE) do posto, averiguando as divergências.


Sendo constatada a diferença ou no caso de haver algum carregamento sem a respectiva nota ou vice e versa, então é calculado o valor de ICMS sonegado pelo posto. Caso um posto tenha adquirido, por exemplo, 10 mil litros de etanol sem a respectiva NF-e, a Sefaz poderá constatar imediatamente a fraude ao comparar com os registros de entrada do SMC. Neste caso hipotético, o posto terá então de arcar com o débito de R$ 3.250,45.


A Lei prevê que nem todos estabelecimentos estarão obrigados à instalação. Existem 2040 inscrições ativas de Postos em Santa Catarina. A Secretaria Estadual de Fazenda catarinense estabelecerá os critérios e divulgará uma escala de implantação.


O SMC foi aprovado pela Lei 14967 de 07/12/2009 e a sua implantação será gradual, iniciando em 2010 concluindo-se até 2015.

De acordo com o secretário da Fazenda de Santa Catarina, Antonio Gavazzoni, o segmento dos combustíveis, embora sempre seja o primeiro a ser lembrado quando se fala em sonegação fiscal, graças à contínua preocupação da administração tributária em controlar o varejo, tem em Santa Catarina um dos maiores índices de legalidade entre todas as atividades, superior a 90%. “Nosso percentual de postos de combustíveis com ECF e interligação das bombas instaladas é próximo de 100%. Isto faz com que nosso estado alcance índices recordes de arrecadação e percentuais de incremento, em volume, bastante superiores à média nacional, com destaque para o Etanol (+32%) e gasolina de (+5,5%) em 2009, em relação a 2008”, explica.


“Estamos promovendo uma inversão do modelo de fiscalização dos combustíveis – que sempre esteve centrado nas distribuidoras de combustíveis e na fiscalização durante o transporte. A partir de fevereiro vamos concentrar nossos esforços para que o Posto – tendo que reconhecer suas saídas – seja forçado a registrar as entradas”, explica o diretor de Administração Tributária da Fazenda, Edson Fernandes. Ele lembra que a ação terá como resultado, além dos recursos financeiros para Santa Catarina, o equilíbrio de mercado e isonomia tributária entre os contribuintes.