Atonia e lei do silêncio

Por ETCO
08/05/2010

Autor: Hélio Duque

Fonte: Paraná Online – Curitiba/PR – COLUNAS – 08/05/2010

Há 144 anos, em 7/1/1866, o notável romancista José de Alencar publicava manifesto de grande atualidade para os tempos atuais. Nele afirmava: “A depravação do Poder Legislativo e a dependência do Judiciário de um lado e a exorbitância do Executivo, por outro, paralisaram, entre nós, o governo representativo. Atonia do povo e sua rudez política, a par do espantoso desenvolvimento e corrupção do elemento burocrático, dão ao mal uma enormidade assustadora”.

Político militante no II Império, onde foi deputado e ministro da Justiça, teve seu nome vetado por Pedro II, para assumir cadeira de senador pelo seu Estado natal, o Ceará. Jornalista, advogado e escritor dos mais importantes da literatura brasileira, expressava sua condenação e repulsa à exorbitância do Executivo. Ao qualificar o Legislativo daquele tempo de depravação estava extrapolando o tempo das suas diatribes e projetando o que seria, em muitos casos, o futuro.

A atonia da sociedade consolida a lei do silêncio, como autêntica “omertà”, à altura da “cosa nostra” siciliana. Banindo a transparência e em seu lugar implantando a corrente de transmissão da malandragem esperta. No seu livro “Cultura das Transgressões no Brasil”, o sociólogo Bolívar Lamounier conceitua que os veios da corrupção nas entranhas do Estado brasileiro estão profundamente enraizadas. Afirma: “o Brasil é essencialmente corrupto e precisamos encarar isso. Vivemos há cem anos a ilusão de que com o crescimento econômico e a melhoria educacional tudo vai melhorar. O País está mais rico e, ao que tudo indica, mais corrupto”.

Lamounier analisa fartamente que o problema da corrupção é tentacular e a impunidade é ampla. O patrimonialismo estatal obriga uma relação simbiótica do mundo empresarial com o governo, presente em setores fundamentais da economia e a incapacidade de aplicação da lei é basicamente por motivação econômica. O chamado “crime do colarinho branco” se fundamenta na lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e fraudes diferenciadas. O experiente procurador Roberto Livianu, membro do Ministério Público Federal, constata: “A linha entre o público e o privado se perdeu. E isso é muito nocivo. Há um inchaço hoje no numero de cargos de confiança. A questão é que a Justiça não prioriza a condenação de acusados de crime de colarinho branco, diferente do que acontece com alguém que matou. E isso é curioso, pois esses crimes desviam milhões dos cofres públicos que poderiam ser canalizados para a saúde e educação”.

Em todo Estado democrático, no triângulo isósceles do poder, o Legislativo corresponde ao ângulo reto, enquanto o Executivo e o Judiciário são ângulos adjacentes. Na trigonometria dos poderes, o que vem em primeiro lugar é o Legislativo, que deve ser fiscalizador, elaborador de leis e do orçamento a ser cumprido pelo Executivo. Cabe ao Judiciário a fiscalização e observância no cumprimento da lei. No Brasil está tudo invertido, os poderes adjacentes transformaram-se em legisladores. O Executivo legisla, via medidas provisórias. O Judiciário, com a judicialização da política, arvorou-se em poder legislador. O único responsável pelo avanço desse golpismo institucional que vem gerando consequências dramáticas é o Congresso Nacional. Ao abdicar das suas prerrogativas, os congressistas transformaram o Parlamento em poder decorativo. Demitindo-se do conceito clássico de representatividade popular, omite-se no debate das grandes questões nacionais e se curva da função fiscalizadora dos atos do Executivo. A grande maioria dos parlamentares não tem consciência e ignora a força constitucional do poder que integram. Nos EUA, a título de exemplo, o presidente da República não pode adotar ou aprovar qualquer ação econômica ou administrativa que não seja aprovada pelo Congresso. Aqui a realidade é diferente, os parlamentares vivem de pires na mão, mendigando verbas para suas obras paroquiais. Não são legisladores, são despachantes de luxo investidos de mandato popular.

Hélio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (Unesp). Foi deputado federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira.