A herança maldita da informalidade

Fonte: O Globo – 31/10/2010

BRASÍLIA. No Brasil real que será herdado pelo novo presidente, um dos desafios será o problema da informalidade. Traduzida em números, a economia subterrânea movimenta cerca de R$ 600 bilhões, o equivalente a 17% do Produto Interno Bruto (PIB).

E subtrai dos cofres públicos R$ 200 bilhões por ano, uma montanha de recursos que daria para multiplicar por quatro o volume de investimentos da União para 2011 ou triplicar o orçamento da saúde. Incorporada ao Brasil legal, essa economia que atua à margem permitiria a redução de 20% da carga tributária, estimam especialistas.

O crescimento acelerado da economia é um estímulo à formalização do trabalho e das empresas.

Os avanços nos últimos anos nessa direção são inquestionáveis, mas insuficientes para resolver o problema da informalidade, que prejudica o país de várias formas, não apenas pelas perdas de arrecadação.

— O trabalhador informal perde a proteção da lei, o contribuinte paga mais, o consumidor é prejudicado porque não tem garantia nas compras, os bons empresários perdem com a concorrência desleal — destaca o economista André Montoro, presidente executivo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco), que em julho divulgou, com a Fundação Getulio Vargas, o Índice da Economia Subterrânea relativo a 2009, com as dimensões desse mercado

‘Não são ambulantes românticos’, diz economista Montoro observa que é preciso desmistificar a visão romântica de que a informalidade e a pirataria sustentam pequenos empreendedores, pessoas que lutam pela sobrevivência.

— Não são ambulantes românticos, são pessoas pagas por quadrilhas e redes de distribuição.

É um problema mais amplo, de ilegalidade e desrespeito às leis, um problema público. O trabalho dos artesãos, dos pequenos empreendedores, deve ser valorizado com estímulo à formalização — afirma.

Simplificar e desburocratizar a carga tributária é muito importante para reduzir a economia subterrânea, na visão do especialista, assim como modernizar os sistemas de fiscalização.

— A redução da carga tributária generalizada é difícil, porque os gastos dos governos só aumentam, mas reduzir a burocracia é viável e tem impacto de custos para as empresas — destaca o economista, que aponta a nota fiscal eletrônica como avanço essencial. — A informatização tem um aspecto moralizador, pois impede que maus fiscais negociem com maus pagadores.

O gerente da pesquisa nacional de emprego do IBGE, Cimar Azeredo, destaca que uma mudança na estrutura do mercado de trabalho, com aumento da terceirização, incentiva a formalização.

Os problemas mais graves estão nas áreas precárias, como o pequeno comércio em áreas de baixa renda, onde a fiscalização é pouco atuante e falta apoio aos comerciantes. Ele defende políticas públicas que apoiem esses segmentos com estímulos e informação, e destaca que o caminho para reduzir a informalidade no país é investir fortemente em educação: — É preciso eliminar o analfabetismo funcional , o canal continua sendo a educação.

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