Arrecadação cresce, combate à sonegação continua e Sefaz se moderniza

Fonte: Jornal Bahia Online – 21/12/2010

Depois de 2009, quando aconteceu uma das maiores crises econômicas mundiais das últimas décadas, a economia baiana atravessa uma fase bem mais promissora neste ano.

O que não mudou de 2009 para 2010 foi a forma de atuação da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), que continua focando as suas ações no combate à sonegação, na manutenção do equilíbrio fiscal, na melhoria do atendimento aos contribuintes, na implementação de projetos de modernização e na ampliação de uma gestão transparente e democrática na relação com a sociedade, com os contribuintes e com os seus servidores.

No ano em que completou 115 anos, a Sefaz viu a arrecadação do principal tributo estadual, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), atingir até novembro a marca de R$ 10,7 bilhões, contra R$ 9,01 bilhões de 2009 – 19,3% a mais do que no ano passado.

O bom resultado, segundo o secretário Carlos Martins, foi garantido pela força da economia baiana, aliada às medidas governamentais de estímulo. Isso sem falar que em três meses do ano – janeiro, abril e maio – o ICMS ultrapassou a barreira de R$ 1 bilhão. O melhor resultado foi obtido em maio: R$ 1,2 bilhão.

Com uma frota tributável de 1,45 milhão de veículos, a Bahia também garantiu uma variação positiva da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Veículos Automotores (IPVA), que chegou a R$ 548,4 milhões este ano (até novembro). Um valor 12% superior ao mesmo período de 2009.

Além do incremento na arrecadação, a Bahia continuou cumprindo todas as metas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em 2010. Até o segundo quadrimestre do ano, o Estado destinoumais de R$ 1,26 bilhão para a saúde e R$ 2,3 bilhões para a educação, representando, respectivamente, 13,69% e 25,53% da receita líquida de impostos.

As receitas realizadas totalizaram, também até o segundo quadrimestre do ano, R$ 16,19 bilhões, o que significa 17,04% a mais do que o mesmo período de 2009, enquanto os investimentos cresceram 95,17%, chegando a R$ 574,7 milhões. A relação Dívida Consolidada Líquida (DCL) e Receita Corrente Líquida (RCL) correspondeu a 0,49 no segundo quadrimestre. Essa relação é bem inferior ao limite fixado pelo Senado Federal de duas vezes a RCL. Houve também redução do índice, quando comparado àquele obtido ao final do exercício de 2009, de 0,63.

A aplicação dos recursos oriundos de operações de crédito contratadas junto a instituições financeiras, como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), também vem sendo cumprida rigorosamente.

Com o aval da Secretaria do Tesouro Nacional, que considerou positivo o cumprimento das metas do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF) da Bahia, o Estado renovou o PAF para o triênio 2010-2012, com o objetivo de manter uma postura consistente com relação à manutenção do equilíbrio fiscal. O novo acordo foi firmado em junho deste ano.

Já o site Transparência Bahia, uma das ações prioritárias do governo, que disponibiliza para os cidadãos os números das receitas, despesas, gastos com educação, saúde, os limites estabelecidos pela LRF e permite a consulta a todos os pagamentos feitos pelo Estado, registrou entre agosto de 2007 e novembro deste ano mais de 117 mil acessos, com média mensal em torno de três mil visitas.

A expectativa é de que em 2011 ele seja ampliado, passando para sua terceira etapa de aperfeiçoamento. O próximo passo é o Compra Transparente. Nesse módulo serão disponibilizadas as informações sobre as compras e os processos licitatórios, bem como os extratos dos convênios e receitas por fonte e unidade, dados a serem atualizados diariamente.

Operações de fiscalização – Como forma de combater a sonegação de impostos e aumentar a arrecadação, este ano, a Sefaz deu continuidade às operações de fiscalização. Algumas das operações executadas foram a Médio São Francisco, Operação Posto Legal, Operação Corsário, Portal do Sertão, Volantes Direcionadas, Mimoso do Oeste II, Salgadeiras e Metropolitana.

A Mimoso do Oeste II, por exemplo, realizada de junho a agosto na região oeste da Bahia, foi responsável pela recuperação de R$ 2,8 milhões aos cofres estaduais. A ação registrou um total de 845 autos de infração, sendo que 758, o equivalente a 90% dos autos, foram quitados imediatamente.

Operações especiais também foram executadas durante este ano, como a Caracará, a Máscara, a Ázimo e a ação do Dia Nacional de Combate à Sonegação, sempre através da força-tarefa formada pela Sefaz, por meio da Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip), Secretaria da Segurança Pública (SSP) e Ministério Público da Bahia.

Ainda atento aos efeitos da crise econômica, o governo lançou no final de abril o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), através da Lei 11.908/10, que permitiu até 100% de dispensa de multas e acréscimos moratórios para pagamento de débitos relacionados com a falta de pagamento do ICMS.

Para os que optaram pelo parcelamento da dívida, o abatimento foi de 80% e em oito parcelas mensais, iguais e sucessivas, com a primeira vencendo em 31 de maio e as demais no dia 29 de cada mês.

“A anistia não deve ser utilizada como uma política tributária regular e frequente, mas em situações como a que vivemos em 2008 e 2009, quando os contribuintes tiveram dificuldade de pagar os impostos em dia em razão da crise, a medida torna-se importante”, explicou o secretário.

Além dos incentivos dados aos contribuintes do ICMS, este ano, os contribuintes do IPVA também mereceram atenção especial por parte da Sefaz. Uma das medidas é a que prevê a restituição do valor referente ao pagamento do IPVA para os contribuintes que tiverem seus veículos furtados, roubados ou com perda total.

Modernização e atendimento – Mais uma vez, as ações de modernização fizeram parte do cotidiano da Sefaz em 2010. Coordenado em âmbito nacional pela Bahia, o sistema da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) chegou ao total de 1 bilhão de NF-es emitidas em maio, e para simbolizar a chegada a essa importante marca foi realizado o seminário Fisco Digital a Serviço da Sociedade, também promovido com o intuito de integrar mais o fisco estadual e os contribuintes. No início deste mês de dezembro, a NF-e já chegou a 1,8 bilhão de emissões.

A boa interlocução da Sefaz com as entidades representativas da sociedade resultou em uma parceria pioneira em todo o país, firmada com o Instituto Etco – entidade privada voltada ao fortalecimento da ética concorrencial. Através da parceria, foi desenvolvido um sistema informatizado voltado para a fiscalização dos contribuintes obrigados à emissão da Nota Fiscal Eletrônica, denominado de Business Intelligence (BI) da NF-e.

Esse sistema foi colocado à disposição das demais secretarias da Fazenda dos estados interessadas em utilizar o BI gratuitamente. Outros dois projetos que fazem parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e a Escrituração Fiscal Digital (EFD), também obtiveram avanços em 2010.

A Sefaz deu continuidade, este ano, ao projeto Fiscalização em Tempo Presente, com o objetivo de trazer a fiscalização de grandes empresas para o período mais próximo ao atual, tornando possível a detecção de erros logo no seu início, evitando assim o acúmulo de grandes passivos tributários. Por fim, foi iniciado neste ano, e já está em fase de conclusão, o redesenho de processos da área tributária.

“Não podemos nos acomodar. O mundo está se renovando, as novas tecnologias estão aí, mas, além disso, devemos estar preparados para o que ainda não conhecemos, para a modernização que está por vir”, afirmou Martins.

A preocupação da Sefaz em atender bem o cidadão continuou em 2010. O site da Sefaz (www.sefaz.ba.gov.br) disponibilizou mais um serviço, a Declaração do Programa Desenvolve (DPD), contabilizando 113 serviços.

 

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