CCT faz audiência pública para debater identificação eletrônica de medicamentos

Por ETCO
06/06/2008

Fonte: Agência Senado, 06/06/2008

CCT 


A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT)
realizará na próxima quarta-feira (11), a partir das 9h, audiência pública para
debater e instruir o Projeto de Lei 521/07, de autoria do senador Valdir Raupp
(PMDB-RO) e que torna obrigatória a identificação dos medicamentos por meio de
um sistema eletrônico.

Para a audiência foram convidados o presidente da Associação dos Laboratórios
Farmacêuticos Nacionais (Alanac), Carlos Alexandre Geyer; o diretor executivo da
Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica (Febrafarma), Lauro Moretto; o
gerente de Assuntos Econômicos, Comércio Exterior e Informática da Associação da
Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), Marcelo Liebhardt; o presidente
da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Dirceu Raposo de Mello; e
o presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), André Franco
Montoro Filho.


Além dos medicamentos, o projeto abrange insumos farmacêuticos e correlatos,
cosméticos e saneantes, e determina que a embalagem desses tipos de produtos
deve possuir identificação baseada em sistema de detecção por meio eletrônico
que permita acessar dados que identifiquem número de registro, nome do produtor,
data de fabricação, prazo de validade, número do lote e outros dados
estabelecidos em regulamento pelo órgão sanitário competente.


Em sua justificação, Raupp lembra que a falsificação ou adulteração de
medicamentos é prática é tipificada no Código Penal e considerada crime hediondo
pela legislação brasileira. Ele observou que, mesmo assim, esse tipo de crime
persiste, com estimativas de que 25% dos medicamentos em circulação em todo o
mundo são falsificados. O senador acredita que a instituição de um sistema de
detecção eletrônica de dados tornará mais efetiva a fiscalização sanitária e
permitirá um rastreamento mais ágil de medicamentos falsificados.
Ricardo
Icassatti / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência
Senado)