Fonte: Ministério da Justiça – DF – 01/12/2009

Brasília, 1º/12/2009 (MJ) – O Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP), órgão do Ministério da Justiça, lançou nesta terça-feira (1º), em São Paulo e em Curitiba, o programa “Cidade Livre de Pirataria e do Comércio Ilegal”. Fruto de uma parceria com o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), o projeto também será implantado em Brasília, Rio de Janeiro e Ribeirão Preto, cidades que já desenvolvem ações locais antipirataria.

 
O programa é a primeira parceria entre a União e municípios e integra as 23 ações do novo Plano Nacional de Combate à Pirataria. Hoje foram assinados os Termos de Cooperação Técnica e Operacional entre o Ministério da Justiça e as prefeituras de São Paulo e Curitiba. O objetivo é, a partir das iniciativas propostas no novo plano, consolidar um movimento nacional em torno do combate à pirataria e aos delitos contra a propriedade intelectual.

Na solenidade de assinatura do acordo em São Paulo, o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, ressaltou os prejuízos econômicos decorrentes da pirataria. “A pirataria está a serviço do crime organizado e provoca a perda de novos empregos porque está a serviço do comércio ilegal. É por isso que temos que ter uma posição mais forte para combater este tipo de crime”, disse.

 
As ações do programa Cidade Livre de Pirataria e do Comércio Ilegal se dividem em três vertentes prioritárias: a repressiva, a educativa e a econômica. Ações repressivas nas fronteiras do país dificultam a entrada de produtos falsificados no mercado brasileiro, mas não são suficientes para pôr fim à comercialização. Por isso, o foco do projeto é agir diretamente no consumo desses produtos.

Para o prefeito de Curitiba, Beto Richa, o crime de pirataria tem que ser combatido pelo governo. “É obrigação de todo governante combater este tipo de crime porque tem tirado emprego da nossa população. Também é preciso conscientizar a população de que esta prática traz danos para a economia e ao crescimento da cidade”.

A iniciativa prevê ainda incentivos às prefeituras para a repressão de crimes de pirataria e a implantação do projeto Feira Legal, que propõe a regularização das principais feiras para que sejam oferecidos à comunidade apenas produtos originais. “Nós não queremos atacar os camelôs. Queremos levá-los a vender mercadoria legal, o que acarretará na inibição da pirataria”, destaca o secretário-executivo do Ministério da Justiça e presidente do CNCP, Luiz Paulo Barreto.

 
Desde a criação do Conselho, em 2004, a maior ênfase no combate ao foi dada às zonas primárias (portos, aeroportos, fronteiras, alfândegas), já que o Brasil não é considerado um país produtor, mas consumidor de pirataria. “No entanto, o esforço repressivo e as medidas educativas e econômicas precisam ser levados aos municípios brasileiros”, destaca Barreto.

 
Além de uma fiscalização mais rigorosa no comércio em geral, o projeto também terá um caráter educativo. A idéia é auxiliar na formação de educadores que irão repassar informações sobre o combate à pirataria aos alunos de escolas municipais.

 
O presidente do ETCO, André Montoro, acredita que o projeto será referência para todas as cidades. “Vamos analisar quais experiências darão certo e, com base na prática dessas cidades, será organizado um rol de procedimentos que servirão de base para estender o projeto a outros municípios”, comenta Montoro. O objetivo, segundo ele, é levar o Cidade Livre de Pirataria aos 300 municípios mais populosos do país.

 
Desde a criação do CNCP, o Brasil vem registrando recordes de apreensões de produtos falsos, de prisões e de instauração de inquéritos e processos contra falsificadores, em decorrência da atuação integrada envolvendo a Receita Federal, a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal, nos portos, aeroportos e fronteiras.