Economia subterrânea

Por ETCO
13/08/2010

Autor: André Franco Montoro Filho

Fonte: Brasil Econômico – 13/08/2010

André Franco Montoro Filho
Presidente executivo do
Instituto de Ética Concorrencial

Tem crescido nos últimos tempos a preocupação com
os desequilíbrios de concorrência gerados por atividades
ilegais no Brasil. Entre essas preocupações, destaque
para a sonegação, a informalidade, a pirataria, o
contrabando, a falsificação e a adulteração de produtos.
Oque há de comumnesses desvios é que são atividades
intencionalmente não reportadas às autoridades, com
o objetivo de não pagar as despesas derivadas do cumprimento
das normas legais. Por isso, são denominadas
“economia subterrânea”. São inúmeros os prejudicados
por essas ilicitudes. Em primeiro lugar, o governo,
que não arrecada recursos para programas sociais e investimentos
em infraestrutura. Em segundo, o consumidor,
que tem ainda mais dificuldades para exigir
seus direitos ematividades informais. Idemocorre com
os trabalhadores não legalmente registrados. O bom
contribuinte fica obrigado a pagar mais, já que alguns
não pagam regularmente seus impostos. Os produtores
e as empresas que cumprem suas obrigações perdem
mercado e resultados por essa concorrência espúria.

Mais grave é a repercussãomacroeconômica da economia
subterrânea. A percepção que a sonegação e outras
ilegalidades são fontes baratas de bons lucros atrai
aventureiros e estimula comportamentos empresariais
oportunistas que pouco ou nada contribuempara a riqueza
nacional. Ao mesmo tempo, desestimula investimentos
emmodernização de equipamentos, eminovações
tecnológicas e emqualificação profissional, que
são as genuínas fontes de desenvolvimento.Odesequilíbrio
de concorrência gerado pela ilegalidade reduz o
volume ou acarreta uma deterioração na qualidade do
investimento produtivo. Com isso, haverá redução no
ritmo de crescimento da economia nacional com menos
renda e menos empregos. Mas qual a importância
efetiva desses prejuízos? Esta conta depende da magnitude
da economia subterrânea. Com este objetivo, o
Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial encomendou
um estudo ao Instituto Brasileiro de Economia, da
FGV, para calcular o tamanho do problema.

São mais de R$ 200 bi emrecursos
não arrecadados, enquanto os
investimentos do governo federal
em2010 devematingir R$ 30 bi


Esse estudo pioneiro acaba de ser divulgado. Dois
importantes resultados derivam dos números apresentados.
Emprimeiro lugar, a pesquisamostrou o expressivo
tamanho da economia subterrânea no Brasil: ela
movimentaquaseR$ 600bilhões.O valor é equivalente
a todo o PIB da Argentina. A gravidade do problema
pode serverificada a partirda estimativade perdade recursos
públicos derivados do não pagamento de tributos.
SãomaisdeR$ 200 bilhões emrecursosnão arrecadados,
enquanto o total de investimentos do governo
federal em 2010 deve atingir cerca de R$ 30 bilhões. O
segundo ponto que deve ser destacado é que,emrelação
aoPIB brasileiro, a economia informal vemdiminuindo:
de 21%, em 2003, para 18,4% em 2009. Essa redução,
ainda que moderada, sinaliza uma importante tendência
que, esperamos, se fortaleça no futuro: o repúdio a
formas ilegais de concorrência. Para que este processo
se acelere, é indispensável a colaboração de todos. Somente
com a participação consciente de toda a população,
o Brasil conseguirá se livrar desta anomalia.

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Por ETCO
17/04/2008

Fonte: Diário do Comércio/SP, 28/03/2008

Não há quem, vivendo ou passeando nas grandes e até nas médias cidades brasileiras, não tenha se deparado com esta cena: as pessoas vão andando quando, de repente, começa a chover. Instantaneamente, como surgidos do nada, movidos por uma força invisível, aparecem os vendedores ambulantes oferecendo guarda-chuvas, capas de plástico ou outro tipo de proteção: “É só levar. Um é seis, dois são dez”.


Em São Paulo, nas agruras sufocantes de um trânsito engarrafado ou literalmente parado, sob um sol de torrar consciências, vê-se surgir, também de algum ponto não identificado, providenciais vendedores de água mineral, refrigerantes, picolés e até salgadinhos para mitigar sede e fome de quem às vezes tem a sensação de que está condenado a passar horas preso em um carro e cercado por outros.

Os dois episódios do nosso cotidiano foram lembrados no Rio de Janeiro, num seminário promovido pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco), para debater o fenômeno da informalidade da economia, suas causas e consequências. O primeiro foi citado pelo economista italiano Vito Tanzi, ex-diretor de assuntos fiscais do FMI, ex-ministro da Economia e Finanças da Itália, atualmente consultor senior do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Outro convidado foi o professor da Universidade de Linz, Áustria, Friedrich Schneider.

Tanzi e Schneider participaram de encontros com técnicos de Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio, para debater a criação de um índice da economia subterrânea no Brasil, encomendado pelo Etco e coordenado pelo economista Samuel Pessoa. Os resultados devem ficar prontos em abril.

Tanzi usou a história dos vendedores de guarda-chuvas para exemplificar as dificuldades de se definir com precisão o que é uma economia informal (ou subterrânea, como alguns preferem) e medir seu tamanho. Serve também para demonstrar como, em muitos casos, a informalidade não é de todo maléfica e execrável. O economista, um pouco em tom de ironia e um pouco a sério, lembrou que nenhuma organização, por mais eficiente que seja, consegue ter tanta eficácia na oferta de suas mercadorias e tanto senso de logística.

A definição de informalidade mais aceita pelos debatedores é aquela que junta sob esse tópico as atividades ilegais que interferem na concorrência, mascaram a disputa entre empresas, distorcem os dados das contas nacionais. Em grandes linhas, se referem à sonegação e evasão fiscal, à pirataria, cópias e outros tipos de “fakes”, e à corrupção. Seriam, segundo Tanzi, aquelas que permitem a um grupo, por razões não apenas de eficiência econômica, desfrutarem de melhores condições de mercado sobre seus competidores. Algumas atividades ligadas ao crime organizado, não estão enquadradas nesse conceito – e nem serão objeto da pesquisa. O levantamento visa dotar as empresas e o governo de informações para discutir alterações nas políticas públicas.

As causas da informalidade são, de acordo com o professor Tanzi, as mesmas em praticamente todo o mundo: os impostos, as regulações (incluindo o que encarece a contratação de mão-de-obra), as proibições e a corrupção. “Quanto maior for a carga tributária, quanto maiores forem as exigência legais e formais e quanto mais proibições tivermos, maior será a informalidade, maior será a tentação e a tendência de fugir do legal”. A corrupção completa o quadro: a burocracia facilita a venda de facilidades. Políticas públicas mal executadas também, tanto para Tanzi como para Schneider, servem de apelo à fuga da normalidade econômica.

O ex-ministro da Fazenda Marcílio Marques, presidente do Conselho Consultivo do Etco, resumiu, na ótica brasileira, nossos “incentivos” à informalidade: “A perversa junção de carga tributária excessiva, burocracia sufocante e uma certa leniência da sociedade formam o caldo de cultura ideal para o florescimento desse tipo de atividade irregular”.

As ações para reduzi-la a níveis civilizados (ela não acabará totalmente) também estão em todos os manuais: cargas tributárias menos escorchantes e sistema fiscal mais simples, políticas de desregulamentação, menos proibições e burocracia. “Informalidade sempre existiu, desde a criação do Estado, resumiu Tanzi. Mas há formas de combatê-la”.

Dimensão – Embora com a ressalva de que os dados são insuficientes, o professor Friedrich Schneider , autor de inúmeros estudos sobre o tamanho e o desenvolvimento da economia informal e sua interação com a formal, apresentou dados sobre o Brasil e outros países da América do Sul.

O País vai bem, obrigado, nesse campeonato: em 1995, a economia informal correspondia a 20,71% do Produto Interno Bruto (PIB). Cresceu até chegar ao ápice de 42,60%, em 2004. Apresentou então pequenos declínios, efeitos de pequenas políticas desregulatórias tomadas em anos passados, e deve ter ficado em 40,23% em 2007.

Num conjunto de 21 países da América do Sul e da América Central analisados por Schneider, com dados comparativos entre 2005/2006, o Brasil situa-se em 11º lugar, com 41,8% do PIB, perto da média ponderada de 42,2% para as economias analisadas. Está atrás de países como Chile (19,4% do PIB), da Costa Rica (26,3%), da Argentina (27,2%), de Porto Rico (28,2%) e México 31,7%). E na frente de outros, como Nicarágua (48,1%), do Uruguai (49,2%), de Honduras (49,3%), da Guatemala (50,3%), e Peru (58,2%).

Na União Européia, sem contar os membros do Leste, há casos, como o da França, com uma economia subterrânea de 12% do PIB, e outros como os da Itália e Espanha, com 20% e 25% do PIB, respectivamente. Nos Estados Unidos, a informalidade é de 8% do PIB.

O presidente da Light, José Luiz Alqueres, deu o custo dessa informalidade em seu setor: somente com as falcatruas na área de eletricidade, as empresas perdem R$ 7,5 bilhões por ano e deixam de ir para os cofres públicos cerca de R$ 2 bilhões a cada 365 dias. Mas, lembrou Alqueres, os interesses políticos, as teias de relações são muito poderosas para serem vencidas. A começar pelo Estado, que não se empenha em reduzir impostos de um modo geral para reduzir o apelo à informalidade.