ETCO debate sobre Segurança Jurídica no Brasil

Por ETCO
03/08/2007

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Fonte: ETCO, 03/08/2007


O economista Armando Castelar Pinheiro argumentou que transacionar é
caro no Brasil. Altos custos de transação geram ineficiência econômica. A
segurança jurídica reduz o custo das transações e dessa forma promove o
desenvolvimento econômico. O economista analisou as causas da insegurança
jurídica, destacando as freqüentes mudanças nas regras do jogo, leis ambíguas e
conflitantes e ainda as decisões judiciais morosas e frequentemente modificadas.
“Profissionalização da gestão dos tribunais, revisão curricular dos cursos de
direito a fim de ressaltar a importância da justiça para o bom funcionamento da
economia, reduzir a freqüência com que o governo muda as regras do jogo
inclusive as tributárias” são algumas das sugestões de Castelar

O Ministro Eros Grau fez uma provocativa exposição, argumentando que o
desenvolvimento histórico do modo de produção capitalista foi feito à custa da
violação de regras jurídicas, pois representou um salto de uma estrutura social
para outra O ministro, citando a “destruição criadora” do grande economista
Shumpeter, indagou se caso não tivessem ocorrido estas violações, teria o
capitalismo se desenvolvido? Paradoxalmente se argumenta hoje que o crescimento
econômico depende da segurança jurídica.

O presidente-executivo do ETCO, Professor André Montoro, afirmou que o
verdadeiro desenvolvimento e não apenas crescimento econômico só existe se
houver um bom ambiente de negócios. “Este ambiente deve ser formado por regras
claras que sejam respeitadas. Em outras palavras que exista segurança jurídica,
daí a grande importância desse Seminário.”

O evento faz parte de um ciclo de debates que o ETCO e o CESA estão
promovendo com o apoio do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e da Escola
Superior do Ministério Público da União.