ETCO e SEFAZ-BA entregam sistema de combate à sonegação

Durante a 40ª edição do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (ENCAT), a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (SEFAZ-BA) e o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) entregam os códigos fontes e documentação técnica do Sistema BI NF-e, ou Sistema de Inteligência de Negócios com base em Notas Fiscais Eletrônicas, para dez Secretarias de Fazenda do Brasil. O ENCAT está sendo realizado em Domingos Martins, no Espírito Santo e termina amanhã, 17 de junho.

No evento, que conta com a presença de representantes de todas as Secretarias de Fazenda do País,  receberão oficialmente o sistema os Estados do Acre, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Paraná, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Sergipe,, além do Distrito Federal, que já oficializaram a solicitação. Os demais Estados que estiverem presentes e manifestarem interesse, também poderão receber o material.

Ainda nessa edição do ENCAT, que acontece a cada três meses e é responsável pela coordenação, em âmbito nacional, de projetos como o da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), haverá palestra de apresentação do BI NF-e com participação de representantes do ETCO. “Depois dos excelentes resultados obtidos com a implantação da Nota Fiscal Eletrônica, esta é, sem dúvida, uma iniciativa fundamental para dar continuidade ao combate a sonegação fiscal e à melhoria do ambiente de negócios no País”, afirma o presidente executivo ETCO, Roberto Abdenur.

A entrega do sistema é baseada no Termo de Cooperação assinado em setembro de 2009, por meio do qual a SEFAZ-BA se comprometeu a disponibilizar todos os códigos fontes e documentação técnica às demais Secretarias que se interessassem na implantação do sistema. O BI NF-e,  desenvolvido pela Microsoft junto com a Secretaria da Fazenda da Bahia e o ETCO, foi entregue para utilização no último dia 19 de abril. A ferramenta será importante na fiscalização dos segmentos obrigados à emissão da Nota Fiscal Eletrônica e, consequentemente, irá contribuir também para aumentar o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O prazo para o BI funcionar completamente vai depender do trabalho de adaptação de cada Estado, pois é de responsabilidade de cada um a instalação do aplicativo e a integração com o banco de dados, fazendo a conexão desse sistema com a base de dados de NF-e e o respectivo cadastro de contribuintes, que cada secretaria já possui. Passada essa etapa, ele passa a operar da mesma forma como tem sido na Bahia, pois já foi projetado de forma que possa ser utilizado por qualquer Unidade da Federação.

“Nós fizemos três treinamentos e vimos que algumas áreas já usaram a ferramenta para analisar as operações de contribuintes, identificando desvios e atuando sobre eles”, afirma o gerente de Automação Fiscal da Sefaz Bahia, Jadson Oliveira.

 

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