Autor: Marcílio Marques Moreira

Fonte: O Estado de S. Paulo, 29/07/2008

Procurar entender a “cultura das transgressões” no Brasil – leniência com impunidade, desvios éticos, malandragem – conduz-nos a um tema que vem recebendo renovada atenção entre nós: a relação entre ética e economia. Entre outros conceitos, é preciso avaliar a idéia, ou preconceito, de que o mercado seria imoral ou amoral por natureza.

 

Uma série de escândalos vieram aguçar tendências contraditórias: exculpar in limine seus protagonistas, já que “todo mundo faz”, ou condená-los, especialmente se forem empresários cujo único objetivo seria o lucro a qualquer custo no mercado capitalista globalizado.

Entretanto, como nos lembrou o economista indiano e Prêmio Nobel, Amartya Sen, o divórcio entre economia e ética presta desserviço a estes dois ramos-tronco do saber e do fazer, e empobrece ambos. Tanto em Aristóteles quanto em Adam Smith, a economia surgiu como ramo da ética, relação perdida à época do “capitalismo selvagem”, mas que está sendo resgatada pela livre iniciativa moderna.

 

Relações corretas entre agentes privados, assim como entre esses e autoridades públicas, exigem confiança mútua, o que pressupõe boa-fé e respeito à verdade. A boa-fé, expressamente acolhida no novo Código Civil, é premissa do respeito aos atos jurídicos perfeitos e contratos, condição indispensável para assegurar ambiente de negócios capaz de atrair investimentos produtivos, quer nacionais, quer estrangeiros.

 

Enfatizar a compatibilidade entre mercado e ética não significa dizer que o mercado é perfeito. Muito ao contrário, as imperfeições do mercado já mereceram ser acolhidas em teoria a elas dedicada. Para corrigi-las sem sufocar as virtudes do mercado – eficiente coordenador de expectativas e decisões econômicas – é que se impõe o Estado regulador.

Ocorre que o Estado também não é perfeito. Na intersecção entre ele e o mercado é que surge o maior risco de desvios de conduta, conflitos de interesse, trocas entre favores políticos e vantagens econômicas e captura de políticas públicas por interesses especiais. Para evitá-los, cabe às agências reguladoras, independentes, impessoais e confiáveis, servir de interface natural entre governo e mercado.

 

Foi para isso que as agências reguladoras foram criadas, quando o processo de privatização – até hoje incompreendido – transferiu do setor público para a livre iniciativa a propriedade ou operação de empresas sujeitas ao regime de concessão, eis que o mercado reúne melhores condições de mobilizar e alocar recursos.

Infelizmente, elas não têm merecido apoio para exercer suas funções com independência e eficácia. No Congresso, arrasta-se há anos projeto para lhes dar marco jurídico sólido, enquanto o Executivo as tem tratado com desconfiança, tirando-lhes as condições de funcionamento efetivo.

 

Gestor privado e administrador público subordinam-se aos mesmos princípios fundamentais inscritos na Constituição – legalidade, impessoalidade, moralidade, transparência e eficiência. Tanto o mercado quanto o Estado se nutrem da confiança, elo crucial de sadia tessitura social. Isso, em qualquer regime político: capitalismo, socialismo, solidarismo ou comunismo.

 

Outro preconceito a superar é o que questiona a própria moralidade da busca de lucro. Todos precisamos respirar para viver, mas não vivemos para respirar. Da mesma maneira, a empresa tem de gerar lucros para investir e sobreviver. Mas não vive para lucrar. O lucro serve à empresa e não a empresa ao lucro. Além de gerar lucros para si e seus acionistas, a empresa tem responsabilidade para com seus funcionários, seus clientes e fornecedores, com o meio ambiente e as comunidades em que se insere. E tem de respeitar as leis e pagar os impostos.

 

O lucro da empresa não pode, portanto, ser gerado por sonegação ou subterfúgios, nem à custa dos concorrentes. A concorrência desleal, além do dano ao erário, desfigura o mais eficaz instrumento de mercado – a competição empresarial.

A empresa moderna exige eficiência, produtividade, qualidade de produtos e serviços e tem de atingi-las com consciência ética e responsabilidade social. Ao atuar assim, está exercendo o papel que lhe é próprio e contribuindo para a promoção do desenvolvimento econômico sustentável e de vida pública e privada dignas de serem vividas.

 

*Marcílio Marques Moreira é presidente do Conselho Consultivo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial ETCO.