Autor: Marcelo Liebhardt, diretor da Interfarma

Fonte: Portal Fator Brasil – 11/06/2010

O II Fórum Nacional sobre Rastreabilidade de Medicamentos: Prevenção e Combate a Falsificação e Contrabando no Brasil, recebeu, no dia 10 de junho (quinta-feira), no Senado Federal, representantes do legislativo, executivo, judiciário, órgãos reguladores, indústrias farmacêutica, que debateram sobre o combate à ilicitude na comercialização de medicamentos

O auditório Senador Antonio Carlos Magalhães, localizado no Interlegis, Senado Federal, esteve movimentado na manhã desta quinta-feira, 10 de junho. O local foi palco do II Fórum Nacional sobre Rastreabilidade de Medicamentos: Prevenção e Combate a Falsificação e Contrabando no Brasil. O senador da República, Romeu Tuma; a deputada federal, Vanessa Grazziotin; o adjunto do diretor da ANVISA, Pedro Ivo Sebba; o diretor da Interfarma, Marcelo Liebhardt; o presidente do ETCO (Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial), André Franco Montoro; e a secretária executiva do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual, Ana Lúcia Moraes Gomes, participaram do fórum.

Romeu Tuma foi um das autoridades mais esperadas do evento. O senador focou sua explanação no alto risco do consumo de medicamentos falsificados. “Temos que chamar a atenção para o risco. É importante conscientizar a população que a compra de medicamentos em estabelecimentos irregulares implica em riscos que podem até levar a óbito. Muita gente não sabe que os medicamentos possuem elementos de segurança, entre elas a raspadinha, a data de validade, etc”, alertou.

Tuma citou a reação negativa de muitas entidades e empresas frente à fiscalização da ANVISA e destacou a atuação da instituição como um pontapé inicial para o rastreamento de medicamentos. O senador colocou o crime de falsificação de medicamentos como uma questão de saúde pública e se comprometeu a lutar pelo fortalecimento da CPI dos medicamentos, a fim de que ela adquira um escopo internacional. Ao concluir seu discurso, o parlamentar ressaltou o combate ao crime e se compromissou a conversar com a diretoria da ANVISA, visando proteger a figura mais importante neste debate: o consumidor.

“Além de desenvolvimento e pesquisa, a indústria tem o dever de trazer ao país, também riquezas”, disse Vanessa Grazziotin. A deputada federal, eleita pelo PC do B do Amazonas e autora do projeto de lei 11.903, citou seu estado como famoso internacionalmente pela variedade de riquezas naturais e ressaltou que o Brasil ainda não consegue transformá-las em riqueza. “Nós compramos produtos patenteados feitos com as nossas próprias matérias primas,” alertou Grazziotin.

Para a deputada, se a pirataria de produtos convencionais é lamentável, a falsificação de medicamentos é dramática e possui efeitos irreversíveis. “Há caso de pessoas que ficaram cegas usando colírios falsificados”, lamentou. “A geração de empregos é suprimida e na saúde pública há seqüelas irreversíveis e, supressões de vidas, no pior dos casos”, acrescentou. A parlamentar finalizou sua participação no evento, parabenizando o Instituto de Ação Responsável pela iniciativa: “são eventos como este que ajudam a transformar debates em lei”.

O diretor da Interfarma, Marcelo Liebthardt, teve participação determinante no fórum. O representante das indústrias farmacêuticas apresentou o mercado farmacêutico em números para os participantes, mostrou o crescimento da indústria no País e ressaltou a grande necessidade de um programa de rastreabilidade como controle da falsificação. Citou ainda a contrafação e a informalidade como caminhos que se cruzam com o da informação. “O medicamento falsificado tem que entrar na cadeia formal para se comercializado” Marcelo Liebthardt relembrou das feiras livres – na África e também no nordeste brasileiro, veiculadas recentemente em programas de TV, em que medicamentos eram comercializados livremente. “As populações menos favorecidas são sempre as mais prejudicadas”, destacou.

O representante da ANVISA, Pedro Ivo Sebba apresentou um histórico da entidade, frente ao controle de medicamentos e explicou como será a regulação e o controle dos medicamentos com o rastreamento. Já André Franco Montoro Filho, o presidente do ETCO (Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial) falou sobre o sistema eletrônico de rastreamento e a autenticidade de medicamento e salientou a necessidade de promover a ética concorrencial para melhorar o ambiente de negócios.

Ana Lúcia de Moraes Gomes (secretária executiva do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual) focou sua palestra na importância do combate à pirataria nas fronteiras. Ela citou as ações repressivas, educativas e econômicas e destacou, a ação educacional, como ferramenta de combate da falsificação de medicamentos. “Antigamente, as pessoas falsificam só CD e DVS. Hoje eles falsificam telefone, carro, batata frita, e até mesmo medicamentos”. Ana Lúcia falou ainda sobre o plano estratégico de combate à pirataria que inclui 23 projetos. Ela fechou sua apresentação elogiando o trabalho desempenhado no Brasil: “a realidade social do Brasil é extremamente difícil e nosso país é um exemplo de combate à pirataria”. Ao final do evento, Ana se comprometeu a encaminhar algumas dúvidas levantadas pelo público e ainda sem resposta ao Ministério da Justiça.

II Fórum Nacional sobre Rastreabilidade de Medicamentos: Prevenção e Combate a Falsificação e Contrabando no Brasil,no dia 10 de junho de 2010 (quinta-feira), das 9h às 13h., no Senado Federal, no auditório Senador Antonio Carlos Magalhães no Interlegis . Realização: Instituto Brasileiro de Ação Responsável. Instituições parceiras: Congresso Nacional; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD); Íntegra Brasil e Interlegis. Patrocínio: MSD, Cristália, Sanofi Aventis.