Fonte: Convergência Digital, 11/04/2008

Desde o último dia 01/04, o uso da nota fiscal eletrônica (NF-e) é obrigatória para os setores de fumo e combustíveis líquidos. Os números contabilizados nos dez primeiros dias de obrigatoriedade apontam o sucesso do projeto: foram emitidos mais de 1 milhão de documentos em todo o País.

O montante corresponde a R$ 25 bilhões em movimentação de mercadorias, segundo  revelou Eudaldo Almeida de Jesus, coordenador do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (ENCAT), parceiro da Receita Federal no projeto de implantação das Notas Fiscais Eletrônicas, em evento realizado pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), na capital paulista. Todos os Estados já estão autorizando a NF-e.

Os números são relevantes porque de abril de 2006, quando o projeto da NF-e foi lançado, até o dia 31 de março deste ano, mais de seis milhões de notas fiscais eletrônicas foram emitidas, segundo os dados revelados pelo ENCAT. Para o Instituto Etco, a adoção da NF-e é um mecanismo relevante para o combate à sonegação e um passo para a modernização da administração tributária.

O Etco é uma organização da sociedade civil de interesse público (Oscip) que congrega empresas e entidades empresariais não-governamentais, com o objetivo de promover a ética concorrencial para melhorar o ambiente de negócios e estimular ações que evitem desequilíbrios concorrenciais causados por sonegação, informalidade, falsificação e outros desvios de conduta.

Para tanto, procura conscientizar a sociedade sobre os malefícios sociais de práticas não-éticas, seus reflexos negativos para o crescimento do País. Fazem parte do Etco, os setores combustíveis, refrigerantes, cerveja e fumo e Tecnologia, incorporado no ano passado.

Os dados batem com os contabilizados pela Sucursal do Convergência Digital no Rio Grande do Sul, em matéria da jornalista Manoela Bandinelli. Nela, a Sefaz Virtual RS – que atende empresas do Rio Grande do Sul e mais mais 498 empresas de outros 12 Estados, revela que contabilizou em nove dias de operação ( a matéria foi divulgada no dia 09/04), um incremento de R$ 2 bilhões no montante comercializado. De setembro de 2007 até agora, o montante chega a R$ 12 bilhões.