Fonte: InfoPessoal (Impostos), 14/04/2008

SÃO PAULO – De acordo com o relator da Subcomissão Temporária de Reforma Tributária, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), a principal vantagem da nota fiscal eletrônica (NF-e) para os contribuintes é que, quando todo mundo paga tributos, sem sonegação, cada um paga menos.

 

Já para as empresas, as grandes vantagens são a simplificação e o barateamento do custo administrativo do pagamento dos tributos. O fisco, por sua vez, é beneficiado com a redução das brechas para a sonegação. As afirmações foram feitas na última quinta-feira (10) durante debate sobre o assunto.

 

Universalização
Conforme divulgou a Agência Senado, o fim dos postos fiscais nas fronteiras entre os estados será uma das conseqüências da universalização do uso da nota fiscal eletrônica, que já é adotada em 18 unidades federativas, como base para a cobrança do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

 

Segundo o coordenador-geral de Fiscalização da Receita Federal do Brasil, Marcelo Fish de Berredo Menezes, no momento, há duas bases de escrituração digital das operações de compra e venda de mercadorias.

 

Uma delas foi criada pela própria Receita, a Sefaz Virtual, com a adesão de sete estados, e a outra foi desenvolvida pelo Rio Grande do Sul e atende a 11 unidades da Federação.

 

Integração de fiscos
De acordo com Menezes, o SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), onde fica hospedada a base da Receita Federal, emitiu, desde março de 2007, cerca de 1,2 milhão de notas eletrônicas, envolvendo R$ 10,3 bilhões em transações. O balanço também inclui os documentos emitidos por meio dos módulos de tributos federais, no período em que a adesão das empresas foi voluntária.

 

No entanto, a partir deste mês, teve início a fase compulsória de adesão, no primeiro momento com a entrada dos fabricantes e distribuidores de cigarros, transportadores e distribuidores de combustíveis e comerciantes e transportadores retalhistas.

 

E segundo o Etco (Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial), durante os dez primeiros dias de obrigatoriedade da nota fiscal eletrônica para os setores de fumo e combustíveis líquidos foram emitidos mais de 1 milhão de documentos em todo o País, o que corresponde a R$ 25 bilhões em movimentação de mercadorias.

 

São Paulo
Ainda no debate na Subcomissão, o secretário-adjunto de Fazenda do Estado de São Paulo, George Tormin, abordou a experiência com a chamada Nota Fiscal Eletrônica de Serviços Fazenda, da Prefeitura de São Paulo.

 

O sistema, que registra as operações relativas ao ISS (Imposto sobre Serviços), foi criado há pouco mais de dois anos, sendo que os prestadores de serviços ganharam um estímulo para aderir, por meio de crédito de 5% ou 10% do tributo incidente, que pode ser utilizado para o abatimento de até 50% do IPTU (Imposto Predial e territorial Urbano).

 

De acordo com Tormin, os consumidores ainda ganharam um incentivo maior, de 30% do ISS incidente sobre o serviço contratado, para que se sintam estimulados a cobrar dos prestadores a emissão da nota eletrônica.

Nesse caso, o crédito acumulado também pode ser utilizado para abater até 50% do IPTU, mas, o benefício se aplica tanto a imóvel próprio quanto ao de parentes, amigos e até mesmo o de terceiros.