Nota Fiscal Eletrônica – 1 ano

Por ETCO
01/07/2009

Fonte: Revista ETCO, No. 12, Abril 2009

Ao comemorar o primeiro ano de implantação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), em abril deste ano, o Brasil atingiu o marco de mais de 140 milhões de NF-e autorizadas, o que corresponde a um valor que ultrapassa os 2 trilhões de reais (www.nfe.fazenda.gov.br). A adoção da Nota Fiscal Eletrônica de um sistema dessa envergadura exigiu empenho de todas as partes envolvidas. “Houve uma mudança cultural muito grande e só foi possível graças ao trabalho de parceria entre os fiscais estaduais, a Receita Federal do Brasil e os contribuintes. Todos se sentaram juntos à mesa e discutiram qual seria a melhor maneira de fazer isso”, conta Eudaldo Jesus. O maior desafio, conta ele, era a mudança de paradigma para que o documento digital passasse a ser o documento oficial. Embora previsto em lei, era uma grande novidade para o contribuinte e para o Fisco. “Ultrapassamos essa barreira cultural através de um intenso trabalho, que ainda é feito hoje, de divulgação e explicação por meio de palestras sobre o tema aos usuários”, afirmou Eudaldo Jesus.


 


O setor de combustíveis foi um dos primeiros a adotar a NF-e 


 


Em abril de 2009, em seu primeiro aniversário, a obrigatoriedade da Nota Fiscal Eletrônica será estendida a novos segmentos da economia, como distribuidores, atacadistas ou importadores de bebidas alcoólicas, inclusive cervejas e chopes, distribuidores, atacadistas ou importadores de refrigerantes, fabricantes, distribuidores, atacadistas ou importadores de extrato e xarope utilizados na fabricação de refrigerantes, atacadistas de bebidas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada, atacadistas de fumo, fabricantes de cigarrilhas e charutos, fabricantes e importadores de filtros para cigarros, entre outros. E, ainda em setembro deste ano, a NF-e começa a valer para segmentos como fabricantes de cosméticos, fabricantes de produtos de limpeza, fabricantes de alimentos para animais, entre outros.


 


 


Eudaldo Jesus, Encat


 


“Trabalhamos por um ideal comum: ampliar a justiça fiscal e reduzir custos para o contribuinte e para a administração pública”


Eudaldo Almeida de Jesus, coordenador-geral do Encat


 


No ano passado, os primeiros setores que adotaram, de forma obrigatória, a NF-e foram os fabricantes de cigarros e de combustíveis líquidos, com cerca de 400 empresas. Em dezembro, foi a vez dos setores automotivo, de bebidas alcoólicas e refrigerantes, medicamentos, cimento, frigorífico, de aços semi-acabados e laminados e fornecedores de energia chegando a 3.500 empresas. Agora a terceira fase da obrigatoriedade da Nota Fiscal Eletrônica deverá incluir aproximadamente 7 mil novas empresas no sistema, o que significa um total de mais de 11 mil empresas emitindo NF-e no Brasil. A utilização da NF-e representa um salto de qualidade na cobrança e na fiscalização de tributos no Brasil, possibilitando uma sensível redução nos desequilíbrios concorrenciais tributários, uma maior justiça fiscal e um melhor ambiente de negócios. Mas, segundo o coordenador-geral do Encat, Eudaldo Jesus, a fraude fiscal ainda ocorre no Brasil, embora o trabalho de combate esteja cada vez mais acirrado. “A nota comum também era fraudada. A vantagem da Nota Fiscal Eletrônica é que ela permite um controle maior da sonegação”, afirmou ele. Segundo Eudaldo Jesus, o Fisco está se modernizando e buscando formas eletrônicas de controle para evitar fraudes.