Brasil paralelo

Por ETCO
01/06/2004

Fonte: Folha de S. Paulo

Contudo os números brasileiros se revelam particularmente mais devastadores
quando se verifica que, no âmbito do varejo de alimentos, 94% dos empregos são
informais e que, na construção civil, a proporção dos empregos informais é de
70%. Pior, na última década, nove em cada dez empregos gerados no país tiveram
sua origem na economia informal. Nesse ambiente, um estudo que está sendo
desenvolvido pela consultoria McKinsey traça um vasto perfil do que acontece nos
bastidores da informalidade.


Nesse verdadeiro Brasil paralelo criado pela ilegalidade, são poucos os
setores que escapam da concorrência desleal. No varejo sonegam-se impostos sobre
vendas. Processadores informais de alimentos tendem a ignorar padrões de
qualidade fitossanitários. Construtores, também informais, não registram
funcionários e horas trabalhadas. Gravadoras violam direitos autorais. O setor
informal de cigarros, com 51 bilhões de unidades comercializadas ilegalmente (um
terço do mercado), lidera o contrabando e alcança 22% do seu faturamento com
práticas ilegais de concorrência. Com maior ou menor intensidade, a ilegalidade
vem crescendo continuamente.


O elo em comum no universo da ilegalidade é a magnitude da carga tributária.
Há outros impasses, a exemplo da burocracia, da morosidade do Judiciário e da
inflexibilidade das leis trabalhistas. Mas o que nutre e dá oxigênio a esse
Brasil paralelo é o diferencial competitivo dos tributos sonegados.


Em geral, países em desenvolvimento têm carga tributária corresponde a 25% do
PIB. Nos países desenvolvidos, costuma haver mais cinco pontos percentuais na
relação tributos/PIB. Entre nós, apenas na década de 90 saltou-se de 14% para
cerca de 35% do PIB, quando países como Japão, Cingapura, Taiwan e Coréia do Sul
trilharam o caminho inverso. Em lugar de altos impostos, buscaram consolidar um
sistema que combina impostos relativamente baixos, regulamentação flexível e
pequena e um sistema Judiciário forte para execução das leis. Colheram o que nós
deveríamos estar colhendo: baixa informalidade e alta produtividade. Situação
análoga aconteceu no passado com países hoje desenvolvidos. É preciso que todos
percebam que o drama da elevada carga tributária produz conseqüências que vão
muito além da crescente sonegação de impostos. Além de aprisionar a economia na
camisa-de-força do não-crescimento, encurrala a sociedade com a praga da
corrupção, incentiva a cultura das práticas ilegais como diferencial competitivo
e, o que é igualmente nocivo, golpeia duramente aqueles que acreditam em
práticas empresariais saudáveis. Trata-se de uma nuance que também precisa ser
mais bem avaliada. A ação combinada dos juros altos, da crescente burocracia, da
morosidade da Justiça é cada vez mais ameaçadora para o empreendedor.


O desenvolvimento brasileiro, a despeito da forte presença do Estado, sempre
teve o seu motor na iniciativa privada. Desde o barão de Mauá, a figura do
empresário está intimamente associada à produção e criação de riquezas, enfim,
ao progresso, que é o caminho mais curto para a geração de empregos e solução
dos problemas sociais. O empresário nos dias atuais é um personagem ameaçado e
sem estímulos. A formidável malha de legislações restritivas e a concorrência
desleal fecham as janelas das oportunidades que deveriam se abrir após uma
década de estabilização da moeda.


Recentemente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva veio a público admitir
que o governo errou nas modificações introduzidas na Cofins. Foi uma atitude
corajosa, sem dúvida, mas não deixa de ser reveladora dos impasses da
atualidade. Há uma década discute-se a reforma tributária. No momento em que se
dá um tímido passo inicial para tirá-la do papel, constata-se que ele está
errado. A conclusão é que chegou a hora das soluções reais. Além de esmiuçar os
problemas, as autoridades precisam efetivamente empenhar-se para superá-los em
harmonia com o empresariado e a sociedade. Como forma de cooperação, o Instituto
Brasileiro de Ética Concorrencial vem aprofundando estudos em parceria com a
McKinsey, que serão divulgados nas próximas semanas, para radiografar causas e
impactos profundos do Brasil paralelo no Brasil legal e formal. É uma forma
otimista de apostar nas mudanças.


O desafio é difícil de vencer. Difícil, mas não impossível. No fundo, o êxito
do combate ao Brasil paralelo e a revitalização do Brasil legal e formal é muito
menos uma decorrência da complexidade do problema do que uma questão de
articulação, vontade e competência.


Emerson Kapaz, 49, é presidente do Instituto Brasileiro de
Ética Concorrencial.

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