Autor: André Franco Montoro Filho

Fonte: Maxpress, 09/05/2008

Um dos grandes malefícios da informalidade presente no setor de medicamentos é expor a saúde pública a riscos. Os perigos e os prejuízos resultantes de medicamentos não fabricados de acordo com as normas e os procedimentos adotados pelos órgãos controladores são de dimensões incalculáveis.

Remédios fabricados sem o devido controle, em vez de curar podem até matar. Mesmo que o caso extremo não venha a ocorrer, esse tipo de medicamento pode se tornar ineficaz, o que atrasa e encarece os custos dos tratamentos. Portanto, o primeiro grande benefício da implementação do sistema de rastreamento de medicamentos é a garantia de que a saúde pública terá acesso a produtos fabricados corretamente, de acordo com regras de produção que assegurem sua qualidade.

O segundo grande benefício será uma significativa redução da concorrência desleal. A sonegação e a venda ilegal de medicamentos prejudicam enormemente não só o Estado, mas também as empresas que pagam impostos corretamente. Para as empresas, o sistema também trará ganhos operacionais, além de reduzir os prejuízos causados por roubo de cargas, que elevam os custos da logística de transporte e dos seguros.

Há vários anos, os organismos internacionais e os órgãos governamentais brasileiros ligados à área de saúde discutem os efeitos nocivos dessas práticas no mercado farmacêutico e buscam formas de aperfeiçoar a fiscalização. O caminho óbvio é a utilização da informática no processo. A busca de um sistema de rastreamento é prioridade para fortalecer as ferramentas de inspeção e controle da cadeia de medicamentos e um importante passo para corrigir irregularidades.

O apoio do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial ao sistema de rastreamento de medicamentos objetiva o combate à fraude, à falsificação e à sonegação no setor.

André Franco Montoro Filho é presidente executivo do Etco – Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial