Fonte: Senado Federal – DF – JORNAL DO SENADO – 18/11/2009

A tributação aplicada à indústria do fumo dividiu opiniões em audiência pública realizada ontem pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). As divergências se deram entre os representantes da Receita Federal do Brasil (RFB) e do Sindicato da Indústria do Fumo do Estado de São Paulo (Sindifumo), que assumiu a defesa dos interesses das pequenas empresas. O foco da discórdia seria uma suposta injustiça praticada contra os pequenos produtores pela tributação unificada para o setor.

O auditor da Receita Marcelo Fisch de Berredo Menezes explicou que a tributação sobre o fumo não faz distinção entre empresas, que podem estabelecer seus preços livremente.

O presidente do Sindifumo, José Henrique Nunes Barreto, defendeu a aprovação de projeto do deputado Tadeu Filippelli (PMDB-DF) que altera as regras da cobrança do IPI sobre cigarros.

Sonegação

A exemplo do representante da Receita, o presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), André Franco Montoro Filho, defendeu o combate à sonegação na indústria do fumo, bem como a simplificação administrativa no regime tributário do setor.

Por sua vez, o presidente do Sindicato da Indústria do Fumo no Rio Grande do Sul (Sinditabaco), Iro Schünke, se colocou contrário a qualquer decisão que possa interferir na produção no Sul do país. Já o presidente do Sinditabaco no estado da Bahia, Ricardo Becker, tomou a defesa da indústria de charutos e cigarrilhas.

Questionados pelo vice-presidente da CAE, senador Delcidio Amaral (PT-MS), sobre as propostas legislativas que poderiam trazer maior competitividade para o setor, Becker apoiou a volta da alíquota de IPI de 15% para charutos e cigarrilhas, enquanto Iro Schünke fez um apelo aos parlamentares para também levarem em consideração os direitos dos fumantes ao analisar projetos de seu interesse. Eduardo Suplicy (PT-SP) também participou da audiência.