Burocracia é obstáculo ao crescimento

Por ETCO
27/07/2010

Fonte: O Globo – Rio de Janeiro/RJ – 27/07/2010

Queiram governantes ou não, há temas que se impõem às agendas dos países, sob o risco de haver crises abissais. Por exemplo, se não forem feitos ajustes periódicos nas regras previdenciárias, para adaptá-las ao novo perfil demográfico da população, cuja tendência é o envelhecimento, as contas públicas serão tragadas por aposentadorias e pensões. A regra vale para o mundo —, não se trata de algum peculiar desvio de caráter deste ou daquele governo.

Reformas como esta são politicamente difíceis, e por isso costumam ser feitas em momentos especiais, nas crises ou quando chega ao poder alguém com visão de prazo mais longo e disposto a arriscar a popularidade em troca do lançamento de bases mais sólidas para o país.


Mas há áreas em que é possível avançar com mudanças modernizantes e tendo apoio amplo da população. A burocracia é uma dessas áreas em que melhorias podem ter efeito imediato em termos de geração de mais renda e emprego. E dada a nossa histórica herança autárquica, trabalho não falta para aprimorar o ambiente de negócios no Brasil, por meio de simplificações de incontáveis rotinas impostas pelo Estado às empresas.


No domingo, reportagem do GLOBO trouxe um caso exemplar: de todo navio que aporta no país são exigidos, em média, 112 documentos, com a obrigatoriedade de serem fornecidas 935 informações. É um calhamaço de formulários com diversas vias a serem remetidas a órgãos diferentes e em duplicidade. Apenas no porto de Santos, o maior do país, a burocracia exige, por ano, o preenchimento de 3.773.800 folhas, 17,4 toneladas de papel, segundo estimativa do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).


Por ser de navio que qualquer país faz a maior parte das exportações e importações, conclui-se que a burocracia é poderoso entrave ao comércio exterior brasileiro.


As exportações só cresceram devido ao ciclo de formidável expansão mundial esgotado no final de 2008. Tanto que a participação brasileira no comércio global, apesar de todo aquele crescimento, se manteve estável, não muito acima de 1%.


O grave problema da burocracia coloca o Brasil sempre mal nos rankings sobre facilidades e dificuldades para o fechamento de negócios.


Estudo recente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) calculou que, no Brasil, uma empresa gasta 2.600 horas/ano no padesgamento de impostos, contra 453 na Argentina, 316 no Chile e 177, nos países desenvolvidos, em média. Com um agravante: os impostos são também elevados.


Impostos pesados e burocracia paralisante são receita infalível para uma sociedade não se desenvolver no sentido amplo da palavra — na produção, no conhecimento, etc. Entendese por que, apesar de todo o falatório interno sobre crescimento econômico, o peso brasileiro no PIB mundial está em queda: era de 2,92% em 2002 e cairá ao final deste ano para 2,90%, de acordo com projeções do Fundo Monetário (FMI).


Faz bem à autoestima incluir o Brasil no bloco dos emergentes, o que mais cresce no mundo. Mas, quando se olham as estatísticas, vê-se que o país está longe de repetir o desempenho chinês e indiano. China e Índia aumentam sua fatia no PIB mundial; o Brasil, perde participação. A burocracia e os impostos ajudam a explicar esta história.