Autor: Cássia Almeida, Luciana Rodrigues, Henrique Gomes Batista e Aguinaldo Novo

Fonte: O Globo, 16/05/2007

RIO, BRASÍLIA e SÃO PAULO. Alvo de queixas freqüentes dos empresários, os custos trabalhistas são entrave menor à exportação de serviços do que complexidade da legislação brasileira. Burocracia e excesso de normas que regulam o trabalho assustam investidores, nacionais e estrangeiros, e enfraquecem a posição do país na disputa pelo mercado internacional.

Além disso, a recente disparada do real frente ao dólar representa salários mais altos e, portanto, um aumento direto no custo de empresas intensivas em mão-de-obra, como as prestadoras de serviços.

O economista da PUC, José Marcio Camargo, estudioso dos entraves trabalhistas no Brasil, afirma que a principal barreira para esses investimentos não é o custo da folha de pagamento — mesmo representando para o empregador cerca de 67,5% adicionais sobre o salário dos empregados.

Para ele, o problema está no tamanho da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): — A mão-de-obra brasileira bem mais barata do que a de países desenvolvidos. Esse não é o entrave. A dificuldade reside na legislação brasileira, que é rígida no sentido de ser muito detalhista. Os contratos têm que ter milhares cláusulas, todas legais, que devem ser respeitadas. Isso torna a capacidade das empresas de desenhar contratos adequados muito difícil. Assim, evitase que esse tipo de empresa venha para o Brasil.

Segundo Camargo, para o contrato ser considerado totalmente legal são necessárias mais de 900 cláusulas. Esse tipo de prestação de serviço, diz o economista, exige contratos específicos: — Por exemplo, é difícil estabelecer remuneração por produtividade.

Cláudio Frischtak, ex-economista do Banco Mundial e hoje na Inter.B Consultoria, lembra que o governo, recentemente, adotou medidas para desonerar os investimentos, como o corte de impostos para a produção de máquinas e equipamentos, mas não avançou na desoneração da mão-de-obra.

— O componente tributário no custo trabalhista brasileiro é muito grande. No caso dos serviços, estamos exportando tributos. É muito difícil competir com câmbio apreciado e carga tributária elevada e muito incidente sobre a mão-deobra — diz Frischtak.

E a mudança nas leis trabalhistas não está na pauta do governo atual. Ainda tramita no Congresso a reforma sindical, enviada no início de 2005, e a trabalhista, segundo disse ontem no Rio o ministro das Relações Institucionais, Walfrido Mares Guia, ainda vai ser discutida com a sociedade.

A Politec, firma com 37 anos de existência que exporta serviços na área de tecnologia da informação, sente o peso dos impostos na sua atuação internacional.

Para o diretor de Negócios Internacionais da empresa, Humberto Ribeiro, o Brasil precisa ter uma estratégia no setor, para não ficar muito atrás de competidores como Índia e México: — O Brasil chegou atrasado nesse mercado, e ainda sofremos com a falta de igualdades, principalmente nos tributos e encargos trabalhistas.

Fuso horário conta a favor dos brasileiros Entre outros serviços, a Politec gerencia o cadastro da Mitsubishi, grande loja de departamentos que fica em Tóquio.

A empresa brasileira se beneficia da diferença de fuso, pois trabalha em um horário no qual seria mais caro para a companhia japonesa manter uma equipe noturna de trabalho.

— Hoje, a atuação internacional da empresa já responde por 5% do faturamento de R$ 500 milhões. Esperamos que até 2012 esse percentual se eleve a 20%, ajudando-nos a atingir o faturamento de R$ 1 bilhão — diz Ribeiro.

O presidente do Centro de Tecnologia Global do HSBC no Brasil, Jacques Depocas, queixase da falta de divulgação do produto brasileiro no exterior e do câmbio defasado. Os preços cobrados pelos três centros de tecnologia global do HSBC são os mesmos para Brasil, Índia e China. A diferença é que, quando o escritório brasileiro foi aberto, há nove meses, o dólar valia R$ 2,70. Em relação à cotação atual (abaixo de R$ 2), a perda de margem é de R$ 0,60 por hora. %02 HUMBERTO RIBEIRO, diretor da Politec: desvantagem competitiva