Fonte: Paraná Online – Curitiba/PR – COLUNAS – 14/05/2010

Em 09 de janeiro de 2009, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou aquela que, a princípio, seria uma importante ferramenta para combater a informalidade do comércio na região fronteiriça: a Lei nº 11.898, mais conhecida como “Lei dos Sacoleiros”.

Para chegar ao Diário Oficial da União, a “Lei dos Sacoleiros”, como toda iniciativa legal, enfrentou lento processo de discussões, lobby, ajuste, suspensão de tramitação, engavetamento, análise de comissões, votações, modificações e muita esperança criada ao longo do tortuoso caminho iniciado em 2006.

Ao contrário do que todos esperavam, no entanto, a publicação da lei não significou o apito final. Desde então, o jogo continua rolando, com o time que joga na retranca e tem cabeças de bagre como a “Burocracia” e a “Má Vontade”, vencendo por goleada.

Nesta quinta-feira, representantes dos governos de Brasil e Paraguai reuniram-se em Asunción para debater pontos pendentes sobre a aplicação do Regime de Tributação Unificada (RTU) criado pela nova lei, que apesar de ser brasileira, depende também de contrapartidas do governo paraguaio.

Tais contrapartidas incluem, entre outras medidas, a implantação de um sistema de transmissão de dados entre as aduanas de ambos países, para verificação, em tempo real, da legalidade das notas apresentadas; a padronização dos modelos de nota fiscal; e temas relativos ao regime de desembaraço das mercadorias.

A péssima nova trazida pela reunião, que contou com a participação do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado, e representantes da Receita Federal do Brasil, é que o RTU não será colocado na prática antes do mês de outubro.

Isso porque, recém para os meses de agosto e setembro, a Receita prevê cadastrar os sacoleiros que optarem pela abertura de microimportadoras (enquadradas no Simples Nacional), terão cota anual de R$ 110 mil e alíquota única federal de 25%, para então anunciar novidades.

Até lá, continua tudo como está: clandestinidade prosperando, Receita batendo recorde de apreensões e rios de dinheiro sendo investidos em repressão, enquanto a “Lei dos Sacoleiros” não encontra, por mais que interesse a muitos, um porto legal para desembarcar.

Curtas do dia:

* Em contato com este colunista, o leitor Antonio Carlos fez uma interessante observação sobre as tentativas de industrialização na fronteira: “Foz já tem indústrias aí instaladas, você não sabia? A do transporte de cigarro contrabandeado pela ponte, a da entrega de mercadorias nos hotéis e outras, que nem é preciso nominar. É ou não Foz industrializada?”. Infelizmente, no entender de muitos, a resposta é sim.

* Susto no centro de Ciudad del Este com o princípio de incêndio verificado no subsolo do Shopping Internacional, um dos mais frequentados por compristas brasileiros que visitam a fronteira. A causa do incidente, segundo o Corpo de Bombeiros Voluntários da cidade paraguaia, teria sido um curto provocado por um secador esquecido na tomada. Por precaução, o edifício foi interditado até segunda ordem.

* Pisada de bola da imprensa gaúcha ao noticiar que o traficante Juraci Oliveira da Silva, o Jura, preso no Paraguai com identidade falsa, apresentava-se como Arnaldo Moreira de Macedo no país vizinho. Macedo, igualmente conhecido pelo uso de nomes falsos, é outro traficante brasileiro e que, inclusive, já foi preso, condenado e encontra-se em vias de extradição ao Brasil.