Câmara aprova lei contra a pirataria

Por ETCO
20/11/2009

Autor: Daniela Matthes

Fonte: Jornal de Santa Catarina – SC – 20/11/2009

BLUMENAU – O combate à pirataria terá reforço na cidade. Um projeto de lei complementar de autoria do vereador Napoleão Bernardes (PSDB) foi aprovado ontem na Câmara de Vereadores. A lei pretende intensificar o cerco aos comerciantes que vendem produtos pirateados, cassando o alvará de funcionamento. Napoleão explica que há legislação federal de combate à pirataria, mas que ela deveria ser mais restritiva. Atualmente, os comerciantes flagrados vendendo itens falsificados recebem multa e têm o estabelecimento fechado, dependendo do caso. O problema é que, após pagar a multa, o comerciante pode abrir outra empresa no mesmo ramo.

Se a lei municipal entrar em vigor, o proprietário da empresa ficará fora do ramo por um período de cinco anos. Segundo Bernardes, uma pesquisa do Ministério de Justiça indica que, a cada emprego informal na indústria de falsificação, seis postos de trabalhos formais são perdidos.


– Temos em Blumenau muita produção intelectual, como a de software e moda. É necessário agir contra esta ilegalidade – afirma o vereador.

O Conselho Municipal de Combate à Pirataria de Blumenau, pioneiro no país, comemorou a aprovação. O secretário executivo do órgão, Edson Kestering, diz que há necessidade de mais ações punitivas. Uma das ações do conselho é trabalhar para conscientizar a população.


– Quando se fala em pirataria, pensamos somente em CD e DVD. Mas há remédios, brinquedos, moda, software e até produtos cirúrgicos. As pessoas precisam ter consciência do quanto que isso é ruim a elas – defende.

O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Blumenau (CDL), Marcelino Campos, diz que os comerciantes que pagam impostos regularmente serão beneficiados com a medida aprovada pelos vereadores. Ele critica os bazares organizados por entidades beneficentes que vendem produtos irregulares apreendidos pelo poder público:


– É preciso ter mais rigor na apreensão de materiais piratas. Quando a Receita Federal oferece esses produtos para entidades sem fins lucrativos venderem, é muito prejudicial para o comércio. Especialmente em cidades pequenas.

Para entrar em vigor, é preciso que a lei seja sancionada pelo prefeito João Paulo Kleinübing e publicada no Boletim Oficial do Município.