Ceará alerta para sonegação de ICMS referentes

Por ETCO
17/12/2004


Secretaria da Fazenda do Ceará, 16/12/2004



A Secretaria de Fazenda do Ceará enviou este mês ofícío aos pontos-de-venda do Estado alertando que o ICMS dos produtos da Cervejaria Schincariol distribuídos no Estado “não está sendo pago”. Conforme prevê o instituto da substituição tributária, a indústria tem de recolher o tributo por toda a cadeia produtiva. Segundo a CATRI (Coordenação da Administração Tributária), todos os distribuidores da Schincariol no Ceará, associados à Fenadibe, estão em inconformidade com a legislação tributária vigente (art. 431 parágrafo 3º do Decreto nº 24.569 de 31/07/1997). O ofício alerta os pontos-de-venda do Estado que os adquirentes de produtos dos distribuidores da Schincariol (relacionados abaixo) estão sujeitos à cobrança do ICMS.


Distribuidores relacionados:



Atlântica Distribuidores de Bebidas Ltda (CGF 06.279034-0). Fortaleza (CE)



Distsol Distribidora de Bebidas Terra do Sol Ltda (CGF 06.297250-2).  Fortaleza (CE)



Mega Max Distribuidora de Bebidas e Alimentos Ltda (CGF 06.992336-1). Sobral (CE)



Zivatile Distribuidora de Bebidas e Alimentos Ltda (06.693942-9). Itapipoca (CE)



Zivatile Distribuidora de Bebidas e Alimentos Ltda (CGF 06.674759-7). Iguatu (CE)
 


Segundo estudo do Sindicerv (Sindicato Nacional das Indústrias de Cerveja), a sonegação no setor de cervejas desvia dos cofres públicos cerca de R$ 720 milhões, o equivalente a 15% de todo a arrecadação.


O telefone da CATRI, para mais informações é (85) 3263-1018.