Cidadania empresarial

Por ETCO
01/09/2009

Autor: Carlos Alexandre

Fonte: Correio Braziliense – DF – OPINIÃO – 01/09/2009

O Correio aderiu a importante iniciativa para combater um grave problema nacional: a informalidade econômica. A lei do empreendedor individual, em vigor desde julho, representa uma oportunidade ao trabalhador que deseja tornar-se um sujeito reconhecido pela capacidade de produção e atuante aos olhos do Estado. No Brasil, mais de 10 milhões de pessoas sobrevivem no mercado informal, entre os quais 170 mil brasilienses. São autônomos que têm profissões denominadas como “marido de aluguel”, “faz-tudo”, “quebra-galho” e até termos depreciativos — “trambiqueiro”. A maioria cumpre expediente na rua, sem direito a carteira assinada, contribuição previdenciária ou seguro-saúde.


Relatos de sobrevivência fizeram parte de encontro realizado na semana passada na sede do jornal. Ouviram-se histórias de gente que mantém um pequeno negócio — como um quiosque, um carrinho de pipoca, etc. — e precisa obter CNPJ, negociar um empréstimo a fim de ampliar as vendas, receber orientação para não fechar as portas em poucos meses. É uma massa econômica que almeja a cidadania empresarial, conceito ainda inédito, em especial para a economia brasileira, caracterizada pela concentração de renda e de dignidade.


A lei do empreendedor individual tem como relator o senador Adelmir Santana (DEM-DF) e conta com o braço operacional do Sebrae. O programa se aplica a trabalhadores com rendimento bruto anual de R$ 36 mil e dispõe da colaboração da Caixa Econômica Federal, que abriu linhas de crédito especiais para quem inicia a carreira de empreendedor. O Governo do Distrito Federal também está engajado, com a instalação de postos de atendimento em todas as regiões administrativas.


Um mérito do programa é o esforço para fomentar a iniciativa privada. Com estímulo à atividade empresarial, o trabalhador torna-se menos dependente do Estado, provedor de emprego no Brasil desde os tempos coloniais. A predominância do serviço público em Brasília provoca distorções, como o inchaço da máquina administrativa e a contratação excessiva de servidores sem concurso, além de práticas abusivas, tais quais nepotismo e clientelismo. A lei do empreendedor individual contribui para romper esse ciclo vicioso.