Combate à informalidade

 

Evandro Guimarães em evento sobre o Dia Nacional de Combate ao contrabando. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Evandro Guimarães em evento sobre o Dia Nacional de Combate à corrupção. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Evandro Guimarães

Em um ano de mudanças na economia, com grande expectativa da sociedade sobre os rumos das finanças públicas e sobre o desenvolvimento do comércio e da indústria, o ajuste fiscal é condição para a retomada do crescimento do país.

A meta para 2015 é de superavit primário de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB), ou seja, R$ 66,3 bilhões para todo o setor público –que inclui Estados, municípios e empresas estatais. No ano passado, pela primeira vez desde 2002, as contas públicas registraram deficit. Segundo os dados mais recentes do Banco Central, foram R$ 19,64 bilhões até novembro.

Se o país realmente tiver de enfrentar um arrocho fiscal, é fundamental que o governo tome medidas duras e permanentes frente a prejuízos causados por produtos comercializados à margem da formalidade. Esses produtos ilegais afetam a competitividade no ambiente de negócios, desestimulam o investimento nos setores afetados e incentivam a sonegação. Faz-se necessário, portanto, lançar uma ofensiva contra esses crimes.

Quando, em 19 de janeiro, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, anunciou medidas para equilibrar as contas púbicas, prevendo a arrecadação de mais R$ 20 bilhões em 2015, estava ao seu lado o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, que voltou ao cargo quase sete anos depois de deixá-lo.

“Não vamos dar trégua a quem não cumprir obrigação tributária”, disse Rachid. Não lhe falta experiência para isso. Já integrou o Conselho de Combate à Pirataria e criou, na Receita Federal, divisões especializadas na fiscalização e na repressão dessas práticas. Sua presença indica que o governo está disposto a recuperar o papel da Receita na elaboração de políticas tributárias e voltar o foco para a fiscalização.

Iniciativas para reforçar a fiscalização e o combate ao contrabando, à pirataria, à falsificação e à sonegação têm apoio do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP) e do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco).

As duas entidades, em conjunto com 20 organizações empresariais e da sociedade civil, lançaram em setembro de 2014 o Manifesto em Defesa do Mercado Legal Brasileiro, sugerindo 12 medidas destinadas a alterar o quadro atual de descontrole e falta de fiscalização.

Esse quadro, que teve grave impacto na produção industrial brasileira, provocou prejuízos de mais de R$ 30 bilhões em 2013, segundo levantamento do FNCP. Nesse ano, os principais produtos ilegais apreendidos pela Receita foram cigarros, veículos, eletroeletrônicos, peças de vestuário e óculos de sol.

O Manifesto em Defesa do Mercado Legal Brasileiro prevê a criação do Dia Nacional de Combate ao Contrabando, em 3 de março. Conscientizar a população para as consequências de consumir produtos ilegais é mais um ingrediente fundamental na receita para que o Brasil tenha suas contas equilibradas e sua indústria cheia de vigor.

(artigo publicado no Jornal Folha de São Paulo, na seção OPINIÃO, em 03/03/2015)

http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2015/03/1597119-evandro-guimaraes-combate-a-informalidade.shtml

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