Combate à pirataria começa com consumidor; R$ 1 bi já foram apreendidos neste ano

Fonte: InfoMoney; Yahoo Finanças – 03/12/2010

SÃO PAULO – Neste ano, a Receita Federal já apreendeu cerca de R$ 1,1 bilhão em produtos piratas. Somente nesta semana, a instituição realizou uma operação que destruiu mais de 2,7 toneladas em mercadorias irregulares.

Nesta sexta-feira (3), o órgão realizará mais um Mutirão Nacional de Destruição de Mercadorias, que deve destruir CDs, DVDs, cigarros, pneus usados, bebidas, cosméticos, preservativos, medicamentos e alimentos impróprios para consumo, além de produtos falsificados. O volume está avaliado em mais de R$ 156 milhões.

A ação é mais uma realizada em todo o País que visa o combate à pirataria, cujo dia é comemorado nesta sexta-feira (3). E embora medidas como estas sejam cada dia mais comuns no País, o consumo de produtos piratas cresce.

De acordo com pesquisa realizada pela Fecomércio-RJ (Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro), em parceria com a Ipsos, cerca de 70,2 milhões de brasileiros compram mercadorias falsificadas. A pesquisa mostra que o que motiva a compra desse tipo de produto é o baixo valor – fator que decide a compra de 94% dos consumidores.

Impactos reais

Os números ainda mostram que a conscientização dos consumidores sobre os impactos negativos da pirataria nos diversos segmentos da economia vêm caindo. Muitos questionam se, de fato, a comercialização de produtos falsificados tem grande relevância para suas vidas e causam danos reais.

O presidente do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e secretário executivo do Ministério da Justiça, Rafael Favetti, não tem dúvidas. “A distribuição de produtos piratas envolve um impacto negativo imediato não apenas no comércio, na indústria, na saúde fiscal do governo, mas principalmente no quesito dignidade das pessoas”, diz.

Favetti lembra que é importante que o consumidor perceba que um produto pirata não tem qualquer garantia de segurança e ainda pode comprometer a saúde do consumidor. “Esse produto é uma mentira”, reforça.

Para o presidente do ICDE (Instituto de Combate à Fraude e Defesa da Concorrência), Rodrigo Lagreca, os impactos desse comércio paralelo são reais. “A pirataria impõe uma concorrência desleal entre as empresas e prejudica principalmente as pequenas e médias empresas, que empregam quase 70% da população”, afirma.

E a movimentação desse mercado é significativa. Os últimos dados sobre a economia subterrânea, mensurados pela FGV (Fundação Getúlio Vargas), mostram que a economia informal movimentou R$ 650 bilhões em 2010 e cresceu na mesma velocidade que o PIB (Produto Interno Bruto). Os dados referem-se à economia informal que abrange a evasão de impostos, de contribuições para a seguridade social e do cumprimento de leis e regulamentações trabalhistas, além da produção de bens e serviços que não é reportada ao governo deliberadamente.

Os números expressivos mostram o potencial danoso dos produtos piratas, na avaliação de Lagreca. Ele explica que a pirataria faz girar um círculo nada virtuoso que começa e ao mesmo tempo termina com os consumidores. Os preços baixos os atraem, fazendo com que as vendas de empresas que se preocuparam em adquirir produtos certificados e autorizados diminuam, bem como sua produção. Essas quedas geram um recuo nas receitas dessas empresas, que acabam tendo de diminuir o quadro de funcionários – os consumidores.

Conscientização

E em qual ponto esse círculo pode ser quebrado? “O ponto chave é mudar o comportamento das pessoas frente a este ato ilícito”, afirma Lagreca, do ICDE. “É importante que o consumidor entenda que a sua ação particular nesse sentido causa danos”, reforça Favetti, do Ministério da Justiça.

Apesar de os números mostrarem que a conscientização do consumidor frente aos impactos negativos da comercialização de produtos piratas esteja caindo, o presidente do Conselho Nacional de Combate à Pirataria acredita que essa percepção está aumentando. “O Brasil tem avançado no combate à pirataria e cada vez mais os consumidores têm consciência sobre esse ato”, diz Favetti.

Para Lagreca, a questão do preço mais baixo não é o único fator. “As pessoas compram produtos piratas não porque não podem pagar pelos originais, mas porque querem obter a vantagem individual de curto prazo, sem a preocupação de que isso pode ter consequências para o coletivo, inclusive para ele mesmo”, afirma.

Nesse quesito, Favetti diz que existem soluções, mas que elas não partem apenas de medidas do Governo, como isenções fiscais e tributárias. “O próprio mercado tem mecanismos para isso. Existem boas práticas para a redução de preços”. Uma delas, cita, é a comercialização de produtos licenciados – que não são originais, mas que não fazem parte do mercado de piratas.

“Todo mundo deve trabalhar junto. Não é só atribuição do governo fazer isso”, ressalta Lagreca. “Precisamos reforçar as campanhas de conscientização, porque a pirataria se soma à prática de direitos e deveres dos consumidores”, completa.

 

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