Fonte: Intelog – RS, 06/07/2009

Há pelo menos três formas de sonegar impostos no setor de combustível, especialmente na compra e venda de álcool, relataram à reportagem dois sócios de uma distribuidora em Londrina, cujos nomes não serão revelados a pedido deles. Só vendemos gasolina e óleo diesel, porque o comércio de álcool é impraticável em Londrina, disse um dos empresários.

Uma das formas de sonegação é a adição de água ao álcool anidro – produto não tributado, pois é destinado exclusivamente para ser adicionado à gasolina – e sua posterior venda como álcool hidratado, aquele para ser usado nos carros a álcool. Neste caso, há sonegação e adulteração. Também há distribuidores que conseguem colocar o álcool da usina diretamente nos postos, deixando de recolher pelo menos 6% do ICMS. A terceira forma é quando as usinas entram no conluio e vendem o álcool sem nota fiscal.

A sonegação é responsável pelo mercado extremamente complicado em Londrina, segundo admite o próprio presidente do Sindicato dos Revendedores do Paraná (Sindicombustíveis), Roberto Fregonese. Há quase uma década, órgãos de defesa do consumidor se debatem para tentar regularizar o setor; empresários respondem ações criminais por crimes contra a ordem econômica, como a prática de cartel; alguns já foram presos.

Na semana passada, revendedores disseram à reportagem que existe dumping no mercado, uma forma criminosa de nivelar os preços abaixo do custo e aniquilar a concorrência. Os próprios empresários admitiram ter baixado o álcool para R$ 0,99 porque foram subsidiados por distribuidoras. O preço voltou a subir na última quarta-feira, em média, 40%. A gasolina subiu cerca de 10%.

Os empresários disseram que o problema dos preços do combustível começa nas próprias distribuidoras. Algumas não têm base, ou seja, operam a partir de pequenos escritórios apenas vendendo nota fiscal, como é o caso da segunda modalidade de sonegação.

A ANP (Agência Nacional do Petróleo) exige que toda distribuidora tenha um local onde o combustível que vem da usina, no caso do álcool, seja depositado, contabilizado e vistoriado. Essas distribuidoras sem base não têm nada disso, afirmou um distribuidor.

De acordo com o empresário, a distribuidora vai à usina, carrega o caminhão e faz a distribuição diretamente nos postos. Às vezes, uma nota fiscal é usada para várias vendas: pagam o imposto apenas uma vez.

Problemas operacionais

Recentemente, a Receita Estadual deixou de exigir o lacre nas bombas de combustível, o que permitiria que o dono do posto adultere a quantidade vendida, pagando menos impostos. O mesmo órgão também acabou com os postos fiscais, que deveriam abordar caminhões carregados de álcool para verificar se o imposto foi pago na usina. Isso permite que as usinas vendam o combustível sonegando os impostos.

Este, aliás, é outro problema apontado pelos empresários: a forma de cobrança do imposto. No caso da gasolina e do óleo diesel, a Petrobras recolhe todos os tributos incidentes. Na venda de álcool é diferente e o recolhimento passa por duas fases. A usina deve recolher 12% e a distribuidora, 6%, além da substituição tributária. Mas as distribuidoras clandestinas conseguem sonegar os 6% e vender o combustível mais barato para o posto; óbvio que o dono do posto sabe disso, porque quando consegue preço mais baixo é porque comprou o produto sem nota, relatou um dos empresários.

Para eles, o ideal seria que a usina fosse responsável por recolher todos os impostos. Então, quando as distribuidoras fossem comprar, o preço seria o mesmo para todos. E seria muito mais fácil fiscalizar as pouco mais de 20 usinas do Paraná do que todas as distribuidoras e postos, explicou o empresário. O que queremos é competir em igualdade de condições e poder vender álcool; não queremos virar bandidos sonegadores de impostos, acrescentou o outro.